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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 9 de junho de 2025

LEI 562/2025

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

LEI 562/2025

“Dispõe sobre nomenclatura de praça e alteração do nome do Estádio de Futebol.” e dá outras providências

Art. 1º - O Estádio de Futebol situado na sede do Município de Montanhas/RN, com endereço à Rua Isabel Ferreira, denominado de João Claudino da Silva, conhecido por João Pança, passa a se denominar de Estádio de Futebol Severino de Almeida Filho, “Nego Ino”.

Art. 2º - A Praça ao lado, medindo 1.120m² (um mil, cento e vinte metros quadrados) do estacionamento a lateral, será denominada Praça João Claudino da Silva, Praça Panção.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - A presente lei entra em vigência na data de sua publicação.

SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, 05 de junho de 2025

ANTÔNIO MARCOLINO NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3554, em 9 de junho de 2025. Código identificador A592173B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.