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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 9 de junho de 2025

LEI 563/2025

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

LEI 563/2025

“Dispõe sobre o dia do futebolista e dá outras providências.”

Art. 1º - Fica criado o dia do futebolista no dia 26 de março no âmbito do Município de Montanhas/RN.

Art. 2º - O dia 26 de março - dia do futebolista Montanhense será festejado com atividades de futebol, com iniciativas da administração pública municipal, com instituições e agremiações esportivas voltadas para o futebol, com torneios, campeonatos, certames, pelejas, partidas de futebol, palestras, seminários, capacitações.

Parágrafo Único – Quando o dia 26 de março for dia útil, as atividades esportivas poderão ser transferidas para o final de semana seguinte.

Art. 3º - O dia 26 de março é uma homenagem e tributo ao saudoso futebolista Severino de Almeida Filho – “Nego Ino”, falecido no dia 26 de março de 2025.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, 05 de junho de 2025

ANTÔNIO MARCOLINO NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3554, em 9 de junho de 2025. Código identificador 676179FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.