PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 9 de junho de 2025
LEI 563/2025
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI 563/2025
“Dispõe sobre o dia do futebolista e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica criado o dia do futebolista no dia 26 de março no âmbito do Município de Montanhas/RN.
Art. 2º - O dia 26 de março - dia do futebolista Montanhense será festejado com atividades de futebol, com iniciativas da administração pública municipal, com instituições e agremiações esportivas voltadas para o futebol, com torneios, campeonatos, certames, pelejas, partidas de futebol, palestras, seminários, capacitações.
Parágrafo Único – Quando o dia 26 de março for dia útil, as atividades esportivas poderão ser transferidas para o final de semana seguinte.
Art. 3º - O dia 26 de março é uma homenagem e tributo ao saudoso futebolista Severino de Almeida Filho – “Nego Ino”, falecido no dia 26 de março de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, 05 de junho de 2025
ANTÔNIO MARCOLINO NETO
Prefeito