Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2160
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2148
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2133
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2111
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2104
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2097
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2097
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 2091
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2042
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2023
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2014
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1998
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 03/12/2019