GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 870/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 870/2019
Institui a denominação à Unidade Básica de Saúde de “Maria Viana Barbosa”, município de Maxaranguape e dá outras providências
O SENHOR LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Fica denominado de “MARIA VIANA BARBOSA” a Unidade Básica de Saúde, localizada no conjunto Nova Maxaranguape, sede do município de Maxaranguape, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal