GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2019
ANEXOS À LEI MUNICIPAL Nº 858-2019 (DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS)
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS À LEI MUNICIPAL Nº 858-2019 (DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - A - - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES
38.193.764,16
37.123.061,76
40.278.694,56
40.800.311,75
43.605.618,97
46.604.761,96
Receita Tributária
1.528.319,78
2.337.078,76
1.454.241,50
2.535.730,45
2.662.516,98
2.795.642,83
Receita de Contribuição
102.324,00
130.150,00
132.538,61
143.165,00
153.186,55
163.909,61
Receita Patrimonial
666.288,20
383.960,00
878.379,59
422.356,00
451.920,92
483.555,38
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
21.826,54
368.340,00
193.252,03
405.174,00
433.536,18
463.883,71
Transferências Correntes
35.096.729,16
32.049.827,00
36.670.643,12
35.254.809,70
37.722.646,38
40.363.231,63
Outras Receitas Correntes
778.276,48
1.853.706,00
949.639,71
2.039.076,60
2.181.811,96
2.334.538,80
RECEITAS DE CAPITAL
1.243.961,38
2.890.880,74
1.533.299,75
3.179.968,81
3.245.385,65
3.472.562,64
Operações de Crédito
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
1.243.961,38
2.757.337,00
1.533.299,76
3.033.070,70
3.245.385,65
3.472.562,64
Outras Receitas de Capital
-
-
-
Total
39.437.725,54
40.013.942,50
41.811.994,31
43.980.280,57
46.851.004,62
50.077.324,60
Maxaranguape-RN, 01 de Agosto de 2019
A) Previsão do PIB Nacional, para os exercícios de , 2020 = 1,5% e 2021 = 2,00%, 2022 = 2,00%
B) Para a Receita Tributária, previsão de crescimento de 8,5% para 2020, 5,00% para 2021 e 5,00% para 2022
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - B - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
1.528.319,78
2018
2.337.078,76
52,92
2019
1.454.241,50
-37,78
2020
2.535.730,45
74,37
2021
2.662.516,98
5,00
2022
2.795.642,83
5,00
Nota:
As correções dessa receita para os exercícios futuros foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
102.324,00
2018
130.150,00
27,19
2019
132.538,61
1,84
2020
143.165,00
8,02
2021
153.186,55
7,00
2022
163.909,61
7,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados no PIB para os períodos entre 2020, 2021 e 2022.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
666.288,20
2018
383.960,00
-42,37
2019
878.379,59
128,77
2020
422.356,00
-51,92
2021
451.920,92
7,00
2022
483.555,38
7,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados no PIB para os períodos entre 2020, 2021 e 2022.
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
35.096.729,16
2018
32.049.827,00
-8,68
2019
36.670.643,12
14,42
2020
35.254.809,70
-3,86
2021
37.722.646,38
7,00
2022
40.363.231,63
7,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados no PIB para os períodos entre 2020, 2021 e 2022.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
778.276,48
2018
1.853.706,00
138,18
2019
949.639,71
-48,77
2020
2.039.076,60
114,72
2021
2.181.811,96
7,00
2022
2.334.538,80
7,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados no PIB para os períodos entre 2020, 2021 e 2022.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
Nota:
Não há previsão para contratações de novas Operações de Crédito para 2020, tendo em vista calendário eleitoral. tendo em vista as sanções impostas para obtenção no atual exercício.
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
Nota:
Não há previsão de Alienação de bens para os exercícios futuros
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
1.243.961,38
2018
2.757.337,00
121,66
2019
1.533.299,76
-44,39
2020
3.033.070,70
97,81
2021
3.245.385,65
7,00
2022
3.472.562,64
7,00
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - A - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES ( I )
20.025.398,75
24.324.513,00
38.501.302,10
38.341.262,61
39.491.500,49
40.676.245,51
Pessoal e Encargos Sociais
12.288.123,98
15.239.791,00
28.163.042,06
29.007.933,32
29.878.171,32
30.774.516,46
Juros e Encargos da Dívida
11.017,19
63.301,00
40.063,75
41.265,66
42.503,63
43.778,74
Outras Despesas Correntes
7.726.257,58
9.021.421,00
10.298.196,29
9.292.063,63
9.570.825,54
9.857.950,31
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.264.490,34
8.389.030,13
3.914.074,30
9.458.505,15
10.581.517,81
11.766.208,81
Investimentos
767.300,00
7.549.513,00
3.122.738,64
8.640.701,03
9.742.260,31
10.898.963,34
Inversões Financeiras
3.000,00
11.403,00
8.754,08
11.745,09
9.016,70
12.097,44
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
494.190,34
828.114,13
782.581,58
806.059,03
830.240,80
855.148,02
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
-
-
-
Total
21.289.889,09
32.713.543,13
42.415.376,40
47.799.767,77
50.073.018,30
52.442.454,31
Maxaranguape-RN, 01 de Agosto de 2019
A) Previsão de Inflação 2020, 2021 e 2022 - 3,0%, 3,0% e 3,0% respectivamente
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - B - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
12.288.123,98
2018
15.239.791,00
24,02
2019
28.163.042,06
84,80
2020
29.007.933,32
3,00
2021
29.878.171,32
3,00
2022
30.774.516,46
3,00
Nota:
Despesa com Pessoal acrescida com base no índice de inflação previstos para o período compreendido entre 2020 a 2022.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
11.017,19
2018
63.301,00
2019
40.063,75
2020
41.265,66
3,00
2021
42.503,63
3,00
2022
43.778,74
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
7.726.257,58
2018
9.021.421,00
16,76
2019
10.298.196,29
14,15
2020
9.292.063,63
-9,77
2021
9.570.825,54
3,00
2022
9.857.950,31
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para 2021 e 2022 porém, fazendo corte nas despesas de custeio para 2020 em prol de maior realização de investimentos.
Prefeitura Municipal de Parnamirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
767.300,00
2018
7.549.513,00
883,91
2019
3.122.738,64
-58,64
2020
8.640.701,03
176,70
2021
9.742.260,31
12,75
2022
10.898.963,34
11,87
Nota:
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
3.000,00
2018
11.403,00
0,00%
2019
8.754,08
0,00%
2020
11.745,09
0,00%
2021
9.016,70
0,00%
2022
12.097,44
0,00%
Nota:
Sem previsão de aquisição de títulos de capital e outros aquisições para os exercícios futuros
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
494.190,34
2018
828.114,13
67,57
2019
782.581,58
-5,50
2020
806.059,03
3,00
2021
830.240,80
3,00
2022
855.148,02
3,00
Nota:
Representa o amuento com base inflacionários dos encargos da dívida fundada para os exercícios de 2020 a 2022, desde que se não seja inscrita nehuma nova dívida a longo prazo no período.
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES ( I )
38.193.764,16
37.123.061,76
40.278.694,56
40.800.311,75
43.605.618,97
46.604.761,96
Receitas Tributárias
1.528.319,78
2.337.078,76
1.454.241,50
2.535.730,45
2.662.516,98
2.795.642,83
Receitas de Contribuição
102.324,00
130.150,00
132.538,61
143.165,00
153.186,55
163.909,61
Receita Patrimonial
666.288,20
383.960,00
878.379,59
422.356,00
451.920,92
483.555,38
Aplicações Financeiras ( II )
666.288,20
383.960,00
878.379,59
422.356,00
451.920,92
483.555,38
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
21.826,54
368.340,00
193.252,03
405.174,00
433.536,18
463.883,71
Transferências Correntes
35.096.729,16
32.049.827,00
36.670.643,12
35.254.809,70
37.722.646,38
40.363.231,63
Outras Receitas Correntes
778.276,48
1.853.706,00
949.639,71
2.039.076,60
2.181.811,96
2.334.538,80
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
37.527.475,96
36.739.101,76
39.400.314,97
40.377.955,75
43.153.698,05
46.121.206,57
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
1.243.961,38
2.890.880,74
1.533.299,75
3.179.968,81
3.245.385,65
3.472.562,64
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.243.961,38
2.757.337,00
1.533.299,76
3.033.070,70
3.245.385,65
3.472.562,64
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
1.243.961,38
2.890.880,74
1.533.299,75
3.179.968,81
3.245.385,65
3.472.562,64
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)
38.771.437,34
39.629.982,50
40.933.614,72
43.557.924,57
46.399.083,70
49.593.769,22
RECEITA TOTAL
39.437.725,54
40.013.942,50
41.811.994,31
43.980.280,57
46.851.004,62
50.077.324,60
DESPESAS CORRENTES ( X )
20.025.398,75
24.324.513,00
38.501.302,10
38.341.262,61
39.491.500,49
40.676.245,51
Pessoal e Encargos Sociais
12.288.123,98
15.239.791,00
28.163.042,06
29.007.933,32
29.878.171,32
30.774.516,46
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
11.017,19
63.301,00
40.063,75
41.265,66
42.503,63
43.778,74
Outras Despesas Correntes
7.726.257,58
9.021.421,00
10.298.196,29
9.292.063,63
9.570.825,54
9.857.950,31
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
20.014.381,56
24.261.212,00
38.461.238,35
38.299.996,95
39.448.996,86
40.632.466,77
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.264.490,34
8.389.030,13
3.914.074,30
9.458.505,15
10.581.517,81
11.766.208,81
Investimentos
767.300,00
7.549.513,00
3.122.738,64
8.640.701,03
9.742.260,31
10.898.963,34
Inversões Financeiras
3.000,00
11.403,00
8.754,08
11.745,09
9.016,70
12.097,44
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
494.190,34
828.114,13
782.581,58
806.059,03
830.240,80
855.148,02
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
770.300,00
7.560.916,00
3.131.492,72
8.652.446,12
9.751.277,01
10.911.060,78
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)
20.784.681,56
31.822.128,00
41.592.731,07
46.952.443,08
49.200.273,87
51.543.527,55
DESPESA TOTAL
21.289.889,09
32.713.543,13
42.415.376,40
47.799.767,77
50.073.018,30
52.442.454,31
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
17.986.755,78
7.807.854,50
-659.116,35
-3.394.518,51
-2.801.190,17
-1.949.758,33
Maxaranguape-RN, 01 de Agosto de 2019
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2016
(a)
2017
(b)
2018
(c)
2019
(d)
2020
(e)
2021
(f)
2022
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
9.877.565,00
7.778.297,91
4.000.000,00
3.520.000,00
3.097.600,00
2.725.888,00
2.398.781,44
DEDUÇÕES ( II )
(730.000,00)
(550.000,00)
225.000,00
333.000,00
384.840,00
401.083,20
395.401,54
Ativo Disponível
-
350.000,00
900.000,00
792.000,00
696.960,00
613.324,80
539.725,82
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
730.000,00
900.000,00
675.000,00
459.000,00
312.120,00
212.241,60
144.324,29
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
10.607.565,00
8.328.297,91
3.775.000,00
3.187.000,00
2.712.760,00
2.324.804,80
2.003.379,90
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
10.607.565,00
8.328.297,91
3.775.000,00
3.187.000,00
2.712.760,00
2.324.804,80
2.003.379,90
Resultado Nominal
(b - a)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
(2.279.267,09)
(4.553.297,91)
(588.000,00)
(474.240,00)
(387.955,20)
(321.424,90)
Maxaranguape-RN, em 01 de agosto de 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
9.877.565,00
7.778.297,91
4.000.000,00
3.520.000,00
3.097.600,00
2.725.888,00
2.398.781,44
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
9.877.565,00
7.778.297,91
4.000.000,00
3.520.000,00
3.097.600,00
2.725.888,00
2.398.781,44
DEDUÇÕES ( II )
-730.000,00
-550.000,00
225.000,00
333.000,00
384.840,00
401.083,20
395.401,54
Ativo Disponível
0,00
350.000,00
900.000,00
792.000,00
696.960,00
613.324,80
539.725,82
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
730.000,00
900.000,00
675.000,00
459.000,00
312.120,00
212.241,60
144.324,29
Dívida Consolidada Líquida
10.607.565,00
8.328.297,91
3.775.000,00
3.187.000,00
2.712.760,00
2.324.804,80
2.003.379,90
* Taxa de Amortização anual da dívida na proporção de 12% ao ano
Maxaranguape-RN, 01 de Agosto de 2019
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Receita Total
43.980.280,57
44.639.984,78
0,105
46.851.004,62
47.085.259,64
0,112
50.077.324,60
50.578.097,85
0,120
Receita Não-Financeira ( I )
43.557.924,57
44.211.293,44
0,104
46.399.083,70
46.631.079,12
0,111
49.593.769,22
50.089.706,91
0,119
Despesa Total
47.799.767,77
50.667.753,83
0,115
50.073.018,30
52.326.304,12
0,120
52.442.454,31
54.015.727,94
0,126
Despesa Não-Financeira ( II )
46.952.443,08
48.361.016,37
0,113
49.200.273,87
51.414.286,19
0,118
51.543.527,55
53.089.833,38
0,124
Resultado Primário
(3.394.518,51)
(4.149.722,93)
-0,008
(2.801.190,17)
(4.783.207,08)
-0,007
(1.949.758,33)
(3.000.126,47)
-0,005
Resultado Nominal
(474.240,00)
(505.065,60)
-0,001
(387.955,20)
(409.292,74)
-0,001
(321.424,90)
(337.496,14)
-0,001
Dívida Pública Consolidada
3.097.600,00
3.298.944,00
0,007
2.725.888,00
2.875.811,84
0,007
2.398.781,44
2.518.720,51
0,006
Dívida Consolidada Líquida
2.712.760,00
2.889.089,40
0,007
2.324.804,80
2.452.669,06
0,006
2.003.379,90
2.103.548,90
0,005
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2020
2021
2022
PIB real (crescimento % anual)
1,50%
2,00%
2,00%
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
3,80
3,70
3,60
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,00
3,00
3,00
Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2018
(a)
% PIB
Metas Realizadas
2018
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
38.107.332,03
0,091
76.126.955,04
0,183
38.019.623,01
99,77
Receita Não-Financeira ( I )
36.964.112,07
0,089
40.013.942,50
0,096
3.049.830,43
8,25
Despesa Total
32.713.543,11
0,078
32.713.543,13
0,078
0,02
0,00
Despesa Não-Financeira ( II )
31.732.136,82
0,076
31.822.128,00
0,076
89.991,18
0,28
Resultado Primário ( I - II )
5.231.975,25
0,013
7.807.854,50
0,019
2.575.879,25
49,23
Resultado Nominal
2.906.555,05
0,007
-4.553.297,91
-0,011
-7.459.852,96
-256,66
Dívida Pública Consolidada
4.900.000,00
0,012
4.000.000,00
0,010
-900.000,00
-18,37
Dívida Consolidada Líquida
4.000.000,00
0,010
3.775.000,00
0,009
-225.000,00
-5,63
Nota:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2018
41.690.147.400,00
* PIB do RN teve uma retração de 3,88% em 2016 - Não possuimos valores relativos ao PIB 2017 muito menos 2018. Valor calculado com base reduçãp PIB estadual em 1,00%
Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
39.437.725,54
40.013.942,50
1,5
41.811.994,31
4,5
43.980.280,57
5,2
46.851.004,62
6,6
50.077.324,60
6,886341
Receita Não Financeira ( I )
38.771.437,34
39.629.982,50
2,2
40.933.614,72
3,3
43.557.924,57
6,4
46.399.083,70
5,9
49.593.769,22
6,885234
Despesa Total
21.289.889,09
32.713.543,13
53,7
42.415.376,40
29,7
47.799.767,77
12,7
50.073.018,30
4,8
52.442.454,31
4,731962
Despesa Não Financeira ( II )
20.784.681,56
31.822.128,00
53,1
41.592.731,07
30,7
46.952.443,08
12,9
49.200.273,87
4,8
51.543.527,55
4,762684
Resultado Primário ( I - II )
17.986.755,78
7.807.854,50
-56,6
-659.116,35
-108,4
-3.394.518,51
415,0
-2.801.190,17
-125,1
-1.949.758,33
-30,3954
Resultado Nominal
-2.279.267,09
-4.553.297,91
99,8
-588.000,00
-87,1
-474.240,00
-19,3
-387.955,20
2,8
-321.424,90
-17,149
Dívida Pública Consolidada
7.778.297,91
4.000.000,00
-48,6
3.520.000,00
-12,0
3.097.600,00
-12,0
2.725.888,00
-13,7
2.398.781,44
-12
Dívida Líquida Consolidada
8.328.297,91
3.775.000,00
-54,7
3.187.000,00
-15,6
2.712.760,00
-14,9
2.324.804,80
-14,3
2.003.379,90
-13,8259
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
40.344.793,23
40.214.012,21
-0,3
41.485.860,75
3,2
44.552.024,22
7,4
47.553.769,69
6,7
50.978.716,44
7,2
Receita Não Financeira ( I )
39.663.180,40
39.828.132,41
0,4
40.614.332,53
2,0
44.124.177,59
8,6
47.095.069,95
6,7
50.486.457,06
7,2
Despesa Total
22.533.218,61
35.167.058,86
56,1
45.893.437,26
30,5
50.906.752,67
10,9
52.827.034,31
3,8
55.064.577,03
4,2
Despesa Não Financeira ( II )
21.998.506,96
34.208.787,60
55,5
45.003.335,02
31,6
50.004.351,88
11,1
51.906.288,93
3,8
54.120.703,93
4,3
Resultado Primário ( I - II )
17.664.673,44
5.619.344,81
-68,2
-4.389.002,49
-178,1
-5.880.174,29
34,0
-4.811.218,98
-18,2
-3.634.246,86
-24,5
Resultado Nominal
-2.412.376,29
-4.822.397,82
99,9
-636.216,00
-86,8
-505.065,60
-20,6
-409.292,74
-19,0
-337.496,14
-17,5
Dívida Pública Consolidada
8.232.550,51
4.300.000,00
-47,8
3.808.640,00
-11,4
3.298.944,00
-13,4
2.875.811,84
-12,8
2.518.720,51
-12,4
Dívida Líquida Consolidada
8.814.670,51
4.058.125,00
-54,0
3.448.334,00
-15,0
2.889.089,40
-16,2
2.452.669,06
-15,1
2.103.548,90
-14,2
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO/PIB NACIONAL ( % )
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
10,67
3,50
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
-3,80
0,00
1,00
1,00
1,50
2,00
2,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,1067
Valor Corrente x 1,035
Valor Corrente x 1,03
Valor Corrente x 1,03
Valor Corrente x 1,03
Valor Corrente x 1,03
Valor Corrente x 1,03
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2016
%
2017
%
2018
%
Patrimônio/Capital
545.000,00
100,00
579.457,00
100,00
591.046,14
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
545.000,00
100,00
579.457,00
100,00
591.046,14
100,00
Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.
OBS: Valores corrigidos para os valores do Ativo Real Líquido.
E não mais bens Patrimoniais Brutos
* Valor Patrimonial estimado com acréscimo de 2,00%
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2018
(a)
2019
(d)
2020
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alinação de Bens imóveis
-
-
-
TOTAL
-
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
2018
(b)
2019
(e)
2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
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ANEXO VI - RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2020
PROVIDÊNCIA
2020
1. Passivos Contingentes
700.000,00
Reserva de Contingência
1.1 - Precatórios Judiciais
700.000,00
Reserva de Contingência – A SER Alocada ao Orçamento 2020 - art 5º III da LRF
-
2. Riscos Fiscais
3.179.968,81
Redução dos Investimentos Municipais
2.1 - Arrecadação - Rec. Capital - Recursos Governo federal
3.179.968,81
Obras e demais investimentos - provenientes com Recursos do OGU+Próprios
1.500.000,00
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
-
3.1 -
Soma
3.879.968,81
Soma
1.500.000,00
Nota:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
A reserva de contingência, alínea "b" do inciso III do art. 5º, destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, redução de despesas e cancelamento de dotações orçamentárias.
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2020
2021
2022
EMPREGO/SERVIÇOS
IPTU
70.000,00
84.000,00
67.200,00
INCREMENTO DO ISS E REC IMOBILIARIO
EMPREGO/SERVIÇOS
ISS
25.000,00
30.000,00
24.000,00
INCREMENTO DO ISS E REC IMOBILIARIO
EMPREGO/SERVIÇOS
ITIV
0,00
0,00
0,00
INCREMENTO DO ISS E REC IMOBILIARIO
TOTAL
95.000,00
114.000,00
91.200,00
Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2020
Aumento Permanente da Receita - Aumento Receita Tributária
500.000,00
( - ) Transferências Constitucionais - Repasses - Município não realiza
-
( - ) Tranferências ao FUNDEB
(43.000,00)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
457.000,00
Redução Permanente de Despesas ( II ) - Corte com Investimentos OGU + Próprios
210.000,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
667.000,00
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Novas DOCC Geradas pelas PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
667.000,00
Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal