GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 869/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 869/2019
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
O SENHOR LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao Senhor IVANILDO BRAZ JÚNIOR pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal