SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 27 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 787/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 787/2017
Institui o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN,
Faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2018/2021, na forma dos anexos desta Lei, em cumprimento ao que dispõe a Constituição Federal, artigo165, parágrafo 1º, e Lei Orgânica do Município de Maxaranguape, Art. 61º, Inciso I, estabelecendo, para o período, os programas com os respectivos objetivos, ações e montantes de recursos a aplicar em despesas de capital e despesas correntes, e ainda naquelas de duração continuada ou intercalada.
Art. 2º - O Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, instrumento de organização das ações de governo, no âmbito da Administração Pública Municipal, foi concebido de acordo com a diretriz geral do governo, baseado na visão de ser um município de referência no desenvolvimento humano com sustentabilidade, valorizando a cultura e a identidade local, prestigiando um modelo de desenvolvimento, com respeito às vocações naturais e ao legado da cultura local.
Parágrafo 1º. - O PPA está estruturado nos seguintes eixos de políticas públicas, moldando uma gestão voltada para resultados, consoante à programação evidenciada nos anexos da Lei.
- Desenvolvimento Humano e Cidadania,
- Governança Democrática e Transparente, e
- Desenvolvimento Econômico Sustentável
Parágrafo 2º - Os Eixos de Governo incorporam um conjunto de princípios, alicerçados nos seguintes valores:
- Transparência
- Ética
- Cooperação
- Sustentabilidade
- Democracia
- Equidade
- Inovação
- Excelência e Humanização no Serviço Público
- Cidadania Ativa.
Parágrafo 3º - Os eixos de governo compreendem um conjunto de diretrizes, formulado com base nas orientações estratégicas de cada Secretaria Municipal de Maxaranguape. As diretrizes reproduzem-se nos anexos da Lei.
Art. 3º - A Programação do PPA 2018-2021 está estruturada por programas, classificados segundo a natureza da ação, em Programas Finalísticos, de Apoio às Políticas Públicas e Administrativas.
Art. 4º - A exclusão ou alteração dos programas constantes desta Lei, ou a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão ou lei específica.
Art. 5º - Os produtos e metas físicas previstos para cada ação dos programas de governo do Plano Plurianual (PPA) constituirão a base da programação prioritária a ser observada pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, de autorização de créditos adicionais e, sobretudo, pelas Leis Orçamentárias Anuais.
Art. 6º - Os recursos financeiros indicados nos Anexos desta Lei serão ajustados, anualmente, por ocasião da Revisão do PPA, de forma a compatibilizar fatores internos e externos, que provoquem o aumento ou decréscimo da receita prevista.
Art. 7º - A inclusão, a exclusão ou a alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou de seus créditos adicionais, apropriando-se, ao respectivo programa, as modificações consequentes.
§ 1º. De acordo com o disposto no “caput” deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as alterações de valor ou outras efetivadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
§ 2º. Os valores consignados em cada ação do PPA são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e de créditos adicionais.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do PPA, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.
Art. 9º - O PPA 2018-2021 terá sua programação revista, anualmente, com base no processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas e nas metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício.
Art. 10 - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até o dia 30 de abril de cada exercício, os relatórios de avaliação do PPA dos exercícios anteriores, compreendendo: biênio 201/62017 e quadriênio 2018-2021.
Parágrafo único - A avaliação a que se refere o “caput” deste artigo, sistematizada segundo as ações e programas de de governo, considerará os resultados qualitativos alcançados, relacionando, quando couber, as medidas corretivas para elevar a eficácia dos programas.
Art. 11 – Para efeitos do PPA, e das respectivas Leis Orçamentárias Anuais, serão consideradas as seguintes Funções e Sub Funções de Governo, conforme Portaria MOG (Ministério de Orçamento e Gestão) nº 42, de 14 de abril de 1999, e alterações posteriores:
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
FUNÇÕES
SUBFUNÇÕES
01 – Legislativa
031 – Ação Legislativa
032 – Controle Externo
02 – Judiciária
061 – Ação Judiciária
062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
03 – Essencial à Justiça
091 – Defesa da Ordem Jurídica
092 – Representação Judicial e Extrajudicial
04 – Administração
121 – Planejamento e Orçamento
122 – Administração Geral
123 – Administração Financeira
124 – Controle Interno
125 – Normatização e Fiscalização
126 – Tecnologia da Informação
127 – Ordenamento Territorial
128 – Formação de Recursos Humanos
129 – Administração de Receitas
130 – Administração de Concessões
131 – Comunicação Social
05 – Defesa Nacional
151 – Defesa Aérea
152 – Defesa Naval
153 – Defesa Terrestre
06 – Segurança Pública
181 – Policiamento
182 – Defesa Civil
183 – Informação e Inteligência
07 – Relações Exteriores
211 – Relações Diplomáticas
212 – Cooperação Internacional
08 – Assistência Social
241 – Assistência ao Idoso
242 – Assistência ao Portador de Deficiência
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
244 – Assistência Comunitária
09 – Previdência Social
271 – Previdência Básica
272 – Previdência do Regime Estatutário
273 – Previdência Complementar
274 – Previdência Especial
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
304 – Vigilância Sanitária
305 – Vigilância Epidemiológica
306 – Alimentação e Nutrição
11 – Trabalho
331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 – Relações de Trabalho
333 – Empregabilidade
334 – Fomento ao Trabalho
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
362 – Ensino Médio
363 – Ensino Profissional
364 – Ensino Superior
365 – Educação Infantil
366 – Educação de Jovens e Adultos
367 – Educação Especial
368 – Educação Básica (3)(I)
13 – Cultura
391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 – Difusão Cultural
14 – Direitos da Cidadania
421 – Custódia e Reintegração Social
422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
423 – Assistência aos Povos Indígenas
15 – Urbanismo
451 – Infra-Estrutura Urbana
452 – Serviços Urbanos
453 – Transportes Coletivos Urbanos
16 – Habitação
481 – Habitação Rural
482 – Habitação Urbana
17 – Saneamento
511 – Saneamento Básico Rural
512 – Saneamento Básico Urbano
18 - Gestão Ambiental
541 – Preservação e Conservação Ambiental
542 – Controle Ambiental
543 – Recuperação de Áreas Degradadas
544 – Recursos Hídricos
545 – Meteorologia
19 – Ciência e Tecnologia
571 – Desenvolvimento Científico
572 – Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
573 – Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
20 – Agricultura
601 – Promoção da Produção Vegetal (4)(E)
602 – Promoção da Produção Animal (4)(E)
603 – Defesa Sanitária Vegetal (4)(E)
604 – Defesa Sanitária Animal (4)(E)
605 – Abastecimento
606 – Extensão Rural
607 – Irrigação
608 – Promoção da Produção Agropecuária (4)(I)
609 – Defesa Agropecuária (4)(I)
21 – Organização Agrária
631 – Reforma Agrária
632 – Colonização
22 – Indústria
661 – Promoção Industrial
662 – Produção Industrial
663 – Mineração
664 – Propriedade Industrial
665 – Normalização e Qualidade
23 – Comércio e Serviços
691 – Promoção Comercial
692 – Comercialização
693 – Comércio Exterior
694 – Serviços Financeiros
695 – Turismo
24 – Comunicações
721 – Comunicações Postais
722 – Telecomunicações
25 – Energia
751 – Conservação de Energia
752 – Energia Elétrica
753 – Combustíveis Minerais (2)(A)
754 – Biocombustíveis (2)(A)
26 – Transporte
781 – Transporte Aéreo
782 – Transporte Rodoviário
783 – Transporte Ferroviário
784 – Transporte Hidroviário
785 – Transportes Especiais
27 – Desporto e Lazer
811 – Desporto de Rendimento
812 – Desporto Comunitário
813 – Lazer
28 – Encargos Especiais
841 – Refinanciamento da Dívida Interna
842 – Refinanciamento da Dívida Externa
843 – Serviço da Dívida Interna
844 – Serviço da Dívida Externa
845 – Outras Transferências (1)(A)
846 – Outros Encargos Especiais
847 - Transferências para a Educação Básica (1)(I)
99 – Reserva de Contingência
999 – Reserva de Contingência
Art. 12 – Para efeitos de compreensão do PPA, e das respectivas Leis Orçamentárias Anuais, serão consideradas as seguintes definições:
A – Atividade (ação prevista para mais de 2 exercícios do PPA)
C – Contínua (ação a ser desenvolvida em todos os exercícios do PPA)
Cemit – Cemitério
Contrib - Contribuição
EQP – Equipamento
Fam - Família
I – Intercalada (ação a ser desenvolvida em exercícios alternados do PPA)
Imo – Imóveis
Lavand – Lavanderia
Logra – Logradouro
Mat – Material
Matad – Matadouro
OB – Obras
P – Projeto (ação prevista para até 2 exercícios do PPA)
Und – Unidade
VB – Verba
VC – Veículo
Art. 13 – Para efeitos do PPA, e das respectivas Leis Orçamentárias Anuais, serão considerados os seguintes Anexos, como partes integrantes e inseparáveis da presente Lei:
ANEXO I – SEQUÊNCIA DE AÇÕES DOS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS
ANEXO II – COMPOSIÇÃO DE VALORES DAS AÇÕES PREVISTAS (PERTINENTE AO ANEXO I)
ANEXO III – PLANO DE AÇÕES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PERTINENTE AO ANEXO II)
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maxaranguape-RN, em 22 de dezembro de 2017.
LUÍS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
SEQUÊNCIA DE AÇÕES DOS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS
• PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
• PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Manutenção da Controladoria Geral do Município
Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Manutenção da Guarda Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA, GESTÃO INTEGRADA E MATERIAIS
Manutenção da Secretaria Municipal de Logística, Gestão Integrada e Materiais
Ampliação e Reforma da Prefeitura Municipal
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Aquisição de Veículos
Aquisição de Imóveis
Contribuições a Entidades Associativas de Municípios
Amortização da Dívida Junto ao Regime Geral de Previdência
Contribuições ao PASEP
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Amortização da Dívida Pública
Pagamento de Juros da Dívida por Contrato
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Bloco do Programa BPC na Escola
Bloco do Programa Primeira Infância no SUAS
Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação
Construção, Reforma e Ampliação de equipamentos públicos para execução da Proteção Social Básica
Controle Social da Política de Assistência Social
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Transporte para Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação
Bloco de Proteção Social Básica
Apoio ao Fundo da Infância e do Adolescente
Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS
Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e CadÚnico - IGDBF
Promoção do Empreendedorismo Individual e/ou Coletivo visando a inserção no mundo de trabalho formal e informal.
Manutenção dos Benefícios Eventuais
Construção, Ampliação ou Reforma de Unidades Habitacionais
Reforma de Unidades Habitacionais através de doação de materiais e ajuda
Manutenção do Setor de Habitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição de Maquinas e Equipamentos Hospitalares
Construção, Ampliação e Reforma de unidade de saúde
Aquisição de Veículos e outros Equipamentos
Aquisição de Imóveis
Investimentos em Exercício Anterior
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Contribuição a Consorcio de Saúde
Programa Saúde na Escola - PSE
Fundo Municipal de Saúde
Saúde da Família - SF
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Saúde Bucal - SB
PAB - FIXO
Assistência Farmacêutica Básica - AFB
Aquisição de Maquinas e Equipamentos Hospitalares
Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
Média e Alta Complexidade Hospitalar - MAC
Vigilância Epidemiológica/Sanitária
Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico
Construção de Unidades Sanitárias
Construção do Sistema de Esgotamento
Manutenção do Sistema de Saneamento Básico
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua
Construção de Cisternas
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Construção de Praças Publicas
Construção e Recomposição de Pavimentação
Reforma do Ginásio Poliesportivo
Construção e Ampliação de Cemitérios
Construção de Gabiôes no Mar
Construção de Prédios Públicos
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Investimento em Exercício Anterior
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Extensão da Rede Elétrica
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública do Distrito de Caraúbas
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Construção de Passagens Molhadas
Construções e Melhorias de Estradas
Construção de Abrigo Rodoviário
Construção de Pontes e Bueiras
Pagamento de Juros da Dívida Junto à COSERN
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - CRECHE
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino
Remoção de Obstáculos Arquitetônicos para Acessibilidade
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Investimentos em Exercícios Anteriores
Programa Caminho da Escola
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do Conselho de Educação
Contribuições a Entidades Educacionais
Contribuição ao FUNDEB
Manutenção do Ensino - QSE
Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE
Programa de Transporte Escolar – PNAT FUNDAMENTAL
Manutenção do FUNDEB – 40%
Manutenção FUNDEB – 60%
Manutenção do Ensino Médio
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
Manutenção do Ensino Infantil
Programa de Transporte Escolar - PNAT INFANTIL
Ensino Infantil - FEB - 40%
Ensino Infantil – FEB – 60%
Programa Educação de Jovens e Adultos
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- EJA
Programa Brasil Alfabetizado
Programa de Transporte Escolar
Educação de Jovens e Adultos – FEB 60%
Aquisição de Equipamento e Material permanente
Manutenção do Ensino Especial
Manutenção dos Serviços Culturais
Instalação da Banda de Musica
Criação da Casa da Cultura Popular de Maxaranguape
Construção, Ampliação e Reforma de Campo de futebol
Construção de Quadra de Esporte e Ginásio
SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA
Manutenção da Secretaria de Pesca
Apoio ao Pescador Artesanal
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕESS GOVERNAMENTAIS
Manutenção da Secretaria Municipal de Relações Governamentais.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
Manutenção do Departamento Municipal de Transito
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Recursos Arrecadados pelo SAAE
Construção do centro de Comercialização
Aquisição de Maquinas Pesadas
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
Apoio Pequeno Produtor com Doação de Fertilizantes e Sementes
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTARIA
Manutenção da Secretaria de Tributação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E URBANISMO
Manutenção da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental
Instrumentos Legais e de Gestão Urbano-Ambiental Municipal
Educação Ambiental
Regularização de Espaços Públicos
Gestão do Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO
Construção de Mirante
Padronização de Equipamentos de Atendimento ao Turista
Construção de Áreas de Lazer, Quiosques e Pórticos
Construção de Clube Municipal
Construção de Terminal Turístico e Praça de Eventos
Atração de Eventos Diversos
Participação em Eventos Turísticos e Potencialização do Destino Maxaranguape
Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTOS -SAAE
Recursos Arrecadados pelo SAAE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DE VALORES DAS AÇÕES PREVISTAS (PERTINENTE AO ANEXO I)
PROJ./ATIV. (SEQUÊNC.)
Ano: 2018
Ano: 2019
Ano: 2020
Ano: 2021
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
1
1.105.000,00
1.220.000,00
1.340.000,00
1.475.000,00
PODER EXECUTIVO
FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
1
420.000,00
432.000,00
495.000,00
515.000,00
2
180.000,00
200.000,00
220.000,00
230.000,00
3
120.000,00
127.000,00
143.000,00
150.000,00
4
70.000,00
74.000,00
78.000,00
82.000,00
5
90.000,00
97.000,00
104.000,00
108.000,00
TOTAL NA UNIDADE
880.000,00
930.000,00
1.040.000,00
1.085.000,00
LOGÍSTICA, GESTÃO INTEGRADA E MATERIAIS
1
790.000,00
850.000,00
925.000,00
1.020.000,00
2
20.000,00
20.000,00
22.000,00
22.000,00
3
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
4
60.000,00
50.000,00
60.000,00
50.000,00
5
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
6
180.000,00
195.000,00
215.000,00
225.000,00
7
160.000,00
169.000,00
198.000,00
210.000,00
TOTAL NA UNIDADE
1.270.000,00
1.346.000,00
1.484.000,00
1.593.000,00
FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
1
530.000,00
550.000,00
615.000,00
646.000,00
2
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
3
80.000,00
95.000,00
96.000,00
101.000,00
TOTAL NA UNIDADE
615.000,00
650.000,00
716.000,00
753.000,00
TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
1
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2
120.000,00
130.000,00
140.000,00
150.000,00
3
60.000,00
62.000,00
64.000,00
66.000,00
4
10.000,00
10.000,00
12.000,00
12.000,00
5
620.000,00
650.000,00
640.000,00
675.000,00
6
-
140.000,00
175.000,00
-
7
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
8
-
100.000,00
120.000,00
-
9
40.000,00
45.000,00
50.000,00
55.000,00
10
125.000,00
120.000,00
130.000,00
130.000,00
11
105.000,00
120.000,00
133.000,00
137.000,00
12
90.000,00
96.000,00
96.000,00
96.000,00
13
-
160.000,00
180.000,00
-
14
115.000,00
120.000,00
125.000,00
130.000,00
15
405.000,00
230.000,00
275.000,00
290.000,00
16
25.000,00
29.000,00
30.000,00
35.000,00
17
80.000,00
84.000,00
86.000,00
88.000,00
TOTAL NA UNIDADE
1.815.000,00
2.117.000,00
2.278.000,00
1.887.000,00
SAÚDE PÚBLICA
1
135.000,00
140.000,00
150.000,00
162.000,00
2
820.000,00
884.000,00
980.000,00
1.010.000,00
3
90.000,00
100.000,00
80.000,00
60.000,00
4
20.000,00
30.000,00
66.000,00
77.000,00
5
50.000,00
40.000,00
40.000,00
50.000,00
6
125.000,00
135.000,00
140.000,00
145.000,00
7
20.000,00
22.000,00
24.000,00
25.000,00
8
10.000,00
11.000,00
12.000,00
12.000,00
9
15.000,00
16.000,00
16.000,00
17.000,00
10
2.890.000,00
3.059.000,00
3.100.000,00
3.250.000,00
11
841.000,00
856.000,00
1.000.000,00
1.050.000,00
12
307.000,00
322.000,00
338.000,00
355.000,00
13
219.000,00
240.000,00
252.000,00
264.000,00
14
249.000,00
280.000,00
294.000,00
330.000,00
15
705.000,00
710.000,00
745.000,00
782.000,00
16
130.000,00
135.000,00
142.000,00
150.000,00
17
205.000,00
220.000,00
231.000,00
243.000,00
18
430.000,00
461.000,00
484.000,00
508.000,00
19
220.000,00
243.000,00
250.000,00
260.000,00
20
21.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
21
55.000,00
59.000,00
61.000,00
63.000,00
22
70.000,00
74.000,00
75.000,00
80.000,00
23
10.000,00
12.000,00
12.000,00
13.000,00
24
20.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
25
20.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
26
40.000,00
44.000,00
45.000,00
47.000,00
TOTAL NA UNIDADE
7.717.000,00
8.159.000,00
8.606.000,00
9.025.000,00
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
1
20.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
2
1.120.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
1.360.000,00
3
20.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
4
20.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
5
20.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
6
10.000,00
11.000,00
12.000,00
12.000,00
7
60.000,00
66.000,00
64.000,00
67.000,00
8
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
9
20.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
10
1.664.000,00
1.700.000,00
1.770.000,00
2.000.000,00
11
50.000,00
55.000,00
57.000,00
60.000,00
12
40.000,00
44.000,00
46.000,00
48.000,00
13
95.000,00
105.000,00
110.000,00
115.000,00
14
10.000,00
11.000,00
12.000,00
12.000,00
15
6.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
16
20.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
17
50.000,00
55.000,00
6.000,00
60.000,00
18
11.000,00
11.000,00
12.000,00
12.000,00
TOTAL NA UNIDADE
3.237.000,00
3.398.000,00
3.535.000,00
3.898.000,00
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESEPORTES
1
105.000,00
110.000,00
114.000,00
121.000,00
2
280.000,00
304.000,00
319.000,00
326.000,00
3
21.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
4
31.000,00
33.000,00
34.000,00
36.000,00
5
10.000,00
11.000,00
12.000,00
12.000,00
6
10.000,00
11.000,00
12.000,00
12.000,00
7
200.000,00
210.000,00
221.000,00
233.000,00
8
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
9
10.000,00
11.000,00
11.000,00
12.000,00
10
2.545.000,00
2.640.000,00
2.735.000,00
2.870.000,00
11
530.000,00
540.000,00
563.000,00
597.000,00
12
9.000,00
9.000,00
9.000,00
10.000,00
13
10.000,00
10.000,00
11.000,00
12.000,00
14
20.000,00
21.000,00
23.000,00
24.000,00
15
622.000,00
630.000,00
650.000,00
690.000,00
16
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
17
92.000,00
95.000,00
104.000,00
109.000,00
18
604.000,00
614.000,00
630.000,00
660.000,00
19
1.000.000,00
1.010.000,00
1.158.000,00
1.215.000,00
20
3.320.000,00
3.350.000,00
3.375.000,00
3.525.000,00
21
205.000,00
220.000,00
235.000,00
247.000,00
22
21.000,00
23.000,00
23.000,00
24.000,00
23
150.000,00
157.000,00
165.000,00
174.000,00
24
718.000,00
720.000,00
755.000,00
790.000,00
25
27.000,00
30.000,00
29.000,00
31.000,00
26
162.000,00
170.000,00
180.000,00
200.000,00
27
60.000,00
66.000,00
68.000,00
70.000,00
28
391.000,00
400.000,00
410.000,00
430.000,00
29
105.000,00
110.000,00
115.000,00
121.000,00
30
52.000,00
55.000,00
57.000,00
60.000,00
31
12.000,00
13.000,00
14.000,00
14.000,00
32
95.000,00
100.000,00
100.000,00
113.000,00
33
123.000,00
140.000,00
145.000,00
154.000,00
34
123.000,00
140.000,00
145.000,00
154.000,00
35
318.000,00
320.000,00
330.000,00
415.000,00
36
6.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
37
42.000,00
46.000,00
48.000,00
52.000,00
38
101.000,00
108.000,00
110.000,00
119.000,00
39
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
TOTAL NA UNIDADE
12.156.000,00
12.483.000,00
12.968.000,00
13.692.000,00
AQUICULTURA E PESCA
1
61.000,00
64.000,00
67.000,00
69.000,00
2
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
TOTAL NA UNIDADE
67.000,00
70.000,00
73.000,00
75.000,00
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS/INSTITUCIONAIS
1
120.000,00
124.000,00
130.000,00
137.000,00
TOTAL NA UNIDADE
120.000,00
124.000,00
130.000,00
137.000,00
FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
1
35.000,00
37.000,00
37.000,00
40.000,00
TOTAL NA UNIDADE
35.000,00
37.000,00
37.000,00
40.000,00
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1
20.000,00
22.000,00
23.000,00
24.000,00
2
16.000,00
17.000,00
17.000,00
18.000,00
3
10.000,00
11.000,00
12.000,00
12.000,00
4
305.000,00
320.000,00
347.000,00
365.000,00
5
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
TOTAL NA UNIDADE
361.000,00
381.000,00
411.000,00
432.000,00
GESTÃO TRIBUTÁRIA
1
201.000,00
211.000,00
230.000,00
242.000,00
TOTAL NA UNIDADE
201.000,00
211.000,00
230.000,00
242.000,00
SUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
1
100.000,00
105.000,00
115.000,00
121.000,00
2
30.000,00
32.000,00
35.000,00
38.000,00
3
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
4
21.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
5
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
TOTAL NA UNIDADE
191.000,00
203.000,00
222.000,00
237.000,00
TURISMO E DESENVOLVIMENTO
1
170.000,00
170.000,00
90.000,00
70.000,00
2
100.000,00
80.000,00
90.000,00
90.000,00
3
190.000,00
180.000,00
140.000,00
100.000,00
4
90.000,00
80.000,00
70.000,00
70.000,00
5
110.000,00
80.000,00
90.000,00
80.000,00
6
140.000,00
191.000,00
200.000,00
240.000,00
7
90.000,00
120.000,00
150.000,00
220.000,00
8
150.000,00
190.000,00
210.000,00
260.000,00
TOTAL NA UNIDADE
1.040.000,00
1.091.000,00
1.040.000,00
1.130.000,00
SAAE
1
1.220.000,00
1.280.000,00
1.330.000,00
1.400.000,00
TOTAL NA UNIDADE
1.220.000,00
1.280.000,00
1.330.000,00
1.400.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1
370.000,00
380.000,00
400.000,00
420.000,00
TOTAL NA UNIDADE
370.000,00
380.000,00
400.000,00
420.000,00
TOTAL - PODER LEGISLATIVO
1.105.000,00
1.220.000,00
1.340.000,00
1.475.000,00
TOTAL - PODER EXECUTIVO
31.295.000,00
32.860.000,00
34.500.000,00
36.046.000,00
TOTAL GERAL
32.400.000,00
34.080.000,00
35.840.000,00
37.521.000,00
ANEXO III
PLANO DE AÇÕES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PERTINENTE AO ANEXO II)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
Poder:
Poder Legislativo
Órgão:
Câmara Municipal de Maxaranguape
Unidade Orçamentária:
1.01 - Câmara Municipal
Função:
01 – Legislativa
Sub-Função:
031 - Ação Legislativa
1 - Projeto/Atividade:
Transferências para o Poder Legislativo
Objetivo:
Assegurar o adequado funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal, o treinamento de servidores e melhorias do prédio sede da Câmara Municipal.
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
12 repasses
12 repasses
12 repasses
12 repasses
PODER EXECUTIVO
Unidade:
GABINETE DO PREFEITO
1 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Objetivo:
Assegurar o funcionamento do Gabinete e suas entidades subordinadas, inclusive com o pagamento de salários e subsídios de servidores e agentes políticos e custeio de ações de publicidade, comunicação e defesa de direitos de cidadadania.
Função:
04 - Administração
Sub Função:
121 – Planejamento e Orçamento
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
2 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Procuradoria Jurídica Geral do Município
Objetivo:
Assegurar o funcionamento da Procuradoria, com autonomia, visando a resguarda dos direitos e deveres do cidadão e da Administração Pública e a defesa do Município.
Função:
04 - Administração
Sub Função:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
3 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Controladoria Geral do Município
Objetivo:
Assegurar o funcionamento da Controladoria, com autonomia, para o pleno exercício das atividades de fiscalização e controle interno de ações e recursos públicos.
Função:
04 – Administração
Sub Função:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
4 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Guarda Municipal
Objetivo:
Assegurar o funcionamento da Guarda Municipal, ampliando a percepção de segurança pública nos limites da cidade
Função:
06 – Segurança Pública
Sub Função:
181 – Policiamento
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
5 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Objetivo:
Assegurar o funcionamento pleno do Conselho Tutelar, ampliando a proteção de direitos, a formação cidadã da juventude e o fortalecimento da entidade
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE LOGÍST., GESTÃO INTEGRADA E MATERIAIS
1 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria Municipal de Logística, Gestão Integrada e Materiais
Objetivo:
Assegurar o funcionamento da Secretaria e das entidades subordinadas, com a definição de calendários diversos, a gestão integrada de pessoas (inclusa a de folhas pessoal), bens e materiais, a capacitação de servidores e a modernização de atividades e procedimentos administrativos
Função:
04 – Administração
Sub Função:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua/Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
2 - Projeto/Atividade:
Ampliação e Reforma da Prefeitura
Objetivo:
Assegurar ações de ampliação e reforma de instalações físicas e de instrumentação e modernização das atividades administrativas em geral
Função:
04 – Administração
Sub Função:
122- Administração Geral
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
I
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
3 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Veículos e Demais Equipamentos e Materiais Permanentes
Objetivo:
Assegurar a continuada instrumentação da administração, visando a otimização de suas ações, a satisfação da população e a ampliação do patrimônio público municipal
Função:
04 – Administração
Sub Função:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VC
Meta Física
2018
2019
2020
2021
3
3
2
1
4 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Imóveis
Objetivo:
Ampliar a estrutura física da Administração Pública Municipal, com a implantação de novos serviços e espaços adequados para melhor atender o cidadão.
Função:
04 – Administração
Sub Função:
122- Administração Geral
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
I
Unidade de Medida:
IMO
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
-
-
5 - Projeto/Atividade:
Contribuições a Entidades Associativas de Municípios
Objetivo:
Proporcionar a regular contribuição às entidades representativas dos Municípios, visando fortalecer o espaço de conquistas aos municípios, especialmente o de Maxaranguape.
Função:
04 – Administração
Sub Função:
122- Administração Geral
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
Contrib
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
6 - Projeto/Atividade:
Amortização da Dívida junto ao Regime Geral de Previdência
Objetivo:
Assegurar recursos necessários à amortização do principal e de juros da dívida fundada junto ao INSS, mantendo em equilíbrio e controle o pagamento dessa dívida histórica, e, consequentemente, a arrecadação em elevada constância.
Função:
28 – Encargos Especiais
Sub Função:
843 – Serviço da Dívida Interna
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
7 - Projeto/Atividade:
Contribuições ao PASEP
Objetivo:
Assegurar recursos necessários ao pagamento da contribuição junto ao PASEP, mantendo em equilíbrio e controle o pagamento dessa contribuição.
Função:
11 - Trabalho
Sub Função:
331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
Contrib
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
1 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Objetivo:
Assegurar o funcionamento da Secretaria, com a definição do calendário de pagamento para essa despesa. Também será objetivo dessa Ação, as ações de capacitação dos servidores que atuam no Setor Financeiro Municipal.
Função:
04 – Administração
Sub Função:
123- Administração Financeira
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
2 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo:
Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Secretaria.
Função:
04 – Administração
Sub Função:
123- Administração Financeira
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
EQP
Meta Física
2018
2019
2020
2021
7
10
6
4
3 - Projeto/Atividade:
Amortização da Dívida Pública
Objetivo:
Possibilitar a amortização da dívida pública municipal, que já contraída nos últimos 30 anos, sofre correção monetária do saldo devedor sempre maior que essas parcelas amortizadas, nos permitindo afirmar que a dívida será crescente.
Função:
04 – Administração
Sub Função:
123- Administração Financeira
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE TRAB., ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
Sub Unidade:
Fundo Municipal de Assistência Social
1 - Projeto/Atividade:
Bloco do Programa BPC na Escola
Objetivo:
Garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada BPC, visando à integralidade da Proteção Social por meio de ações intersetoriais.
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
242 – Assistência à Pessoa com Deficiência
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
2 - Projeto/Atividade:
Bloco do Programa Primeira Infância no SUAS
Objetivo:
Através de parceria com o Ministério da Assistência Social, promoveremos a manutenção de programas assistenciais às crianças de 0 a 06 anos, incluindo a aquisição de alimentos, materiais de higiene, desenvolvimento de atividades educacionais, atividades de lazer e recreação
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
3 - Projeto/Atividade:
Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar
Objetivo:
Disponibilizar Recursos Municipais para ampliação da capacidade municipal de financiar as ações dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Media:
VB
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
4 - Projeto/Atividade:
Apoio ao Fundo da Infância e do Adolescente
Objetivo:
Desenvolver parcerias e convênios para financiamento de projetos para promoção de ações de proteção social à infância e adolescência
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
5 - Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação
Objetivo:
Garantir o adequado funcionamento administrativo da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
6 - Projeto/Atividade:
Construção, Reforma e Ampliação de equipamentos públicos para execução da Proteção Social Básica
Objetivo:
Construir, Reformar, e/ou ampliar os Centros de Convivência, e os Centros de Referência de Assistência Social, visando uma oferta qualificada dos Serviços Socioassistenciais
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
I
Unidade de Medida:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
7 - Projeto/Atividade:
Controle Social da Política de Assistência Social
Objetivo:
Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Media:
VB
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
1
1
8 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Imóveis
Objetivo:
Para ampliar a infraestrutura na área do trabalho, assistência social e habitação teremos que contar com imóveis para edificação desses espaços.
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
I
Unidade de Media:
IMO
Meta Física
2018
2019
2020
2021
1
1
9 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Transporte para Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação
Objetivo:
Adquirir frota veicular na perspectiva de atender à cobertura territorial do município com o serviços socioassistenciais.
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VC
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
10 - Projeto/Atividade:
Bloco de Proteção Social Básica
Objetivo:
Garantir as seguranças de sobrevivência de rendimento e autonomia, de acolhida, de convívio ou vivencia familiar por meio do trabalho social proativo e preventivo, junto às famílias em situação de vulnerabilidades e/ou risco social nos territórios.
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
11 - Projeto/Atividade:
Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS
Objetivo:
Constituir centro de custeio para as despesas oriundas da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, vinculada as seguintes atividades: gestão de serviços; gestão e organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais; gestão do trabalho e educação permanente; gestão da informação do SUAS; implementação da vigilância socioassistencial; apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social e gestão financeira do fundo de assistência social.
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
12 - Projeto/Atividade:
Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e CadÚnico - IGDBF
Objetivo:
Constituir centro de custeio para as despesas oriundas da gestão do Programa Bolsa Família vinculadas as seguintes atividades: gestão de condicionalidades e benefícios, acompanhamento das famílias beneficiárias e cadastramento das novas famílias; implementação de ações complementares para as famílias; fiscalização do PBF e Cadastro Único e Controle Social do PBF no município.
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
13 - Projeto
Atividade:
Promoção do Empreendedorismo Individual e/ou Coletivo visando a inserção no mundo de trabalho formal e informal.
Objetivo:
Promover o empreendedorismo individual e/ou coletivo, bem como o encaminhamento dos indivíduos ao mercado de trabalho visando o desenvolvimento econômico do Município.
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
I
Unidade de Medida:
UND
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
14 - Projeto/Atividade:
Manutenção dos Benefícios Eventuais
Objetivo:
Promover o atendimento com os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social aos cidadãos que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações de vulnerabilidades temporárias e adversas ou que os fragilizem.
Função:
08 – Assistência Social
Sub Função:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
15 - Projeto/Atividade:
Construção, Ampliação ou Reforma de Unidades Habitacionais
Objetivo:
Garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis do governo.
Função:
16 – Habitação
Sub Função:
482 – Habitação Urbana
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
UND
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
32
32
32
32
16 - Projeto/Atividade:
Reforma de Unidades Habitacionais através de doação de materiais e ajuda
Objetivo:
Construir, ampliar ou reformar unidades habitacionais para inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, corroborando para uma moradia de qualidade.
Função:
16 – Habitação
Sub Função:
482 – Habitação Urbana
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
FAM
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
100
100
100
100
16 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Setor de Habitação
Objetivo:
Garantir a implementação de ações voltadas para as necessidades habitações da população de baixa renda, com a construção e/ou reforma de unidades habitacionais visa à democratização do acesso à moradia digna e de qualidade, ampliando a oferta de habitações e melhorando suas condições de habitabilidade.
Função:
16 – Habitação
Sub Função:
482 – Habitação Urbana
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade:
Fundo Municipal de Saúde
1 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Maquinas e Equipamentos Hospitalares
Objetivo:
Dotar as unidades municipais de saúde de equipamentos e máquinas capazes de prover o seu funcionamento ininterrupto, para aumentar o nível de satisfação da população com os serviços municipais de saúde.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
2 - Projeto/Atividade:
Construção, Ampliação e Reforma de unidade de saúde
Objetivo:
Dotar os serviços, ações e programas do sistema municipal de saúde de unidades físicas adequadas ao atingimento das metas indicadas pelo SUS, com ênfase na permanente otimização da qualidade.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
3 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Veículos e outros Equipamentos
Objetivo:
Melhorar e ampliar a frota de veículos e o parque de equipamentos indispensáveis ao funcionamento pleno da rede municipal de saúde
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VC
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
4 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Imóveis
Objetivo:
Ampliar a rede física das unidades de atendimento em saúde, nas áreas rural e urbana do Município, conjugando esforços, com outras ações, com vistas a aumentar o grau de satisfação da população.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
20.000
30.000
66.000
77.000
Total no período
193.000
Meta Física
1
1
1
1
5 - Projeto/Atividade:
Investimentos em Exercício Anterior
Objetivo:
Assumir e cumprir compromissos pendentes de exercícios anteriores, se destinados a aplicação de recursos em investimentos que resultem em objetiva otimização dos atendimentos em saúde.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
6 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo:
Manter em pleno funcionamento todos serviços e atividades administrativas indispensáveis ao correto atendimento da população nas ações e programas de saúde.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
7 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Objetivo:
Assegurar condições de apoio ao pleno funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades do Conselho.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
8 - Projeto/Atividade:
Contribuição a Consórcio de Saúde
Objetivo:
Assegurar a contratação, a boa execução dos serviços e a transferência financeira a entidades privadas que atuam junto ao SUS, permitindo o pleno atendimento à comunidade local
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
9 - Projeto/Atividade:
Programa Saúde na Escola - PSE
Objetivo:
Manter e melhorar as ações de assistência básica na escola, viabilizando melhor atendimento da população local.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
10 - Projeto/Atividade:
Fundo Municipal de Saúde
Objetivo:
Propiciar e assegurar as ações necessárias, no âmbito da saúde pública, para o melhor atendimento da população, em todas os programas e serviços de saúde que competem ao Município.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
11 - Projeto/Atividade:
Saúde da Família - SF
Objetivo:
Com esse Programa, iremos propiciar atendimentos específicos à família, agindo com ações preventivas na saúde pública
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
12 - Projeto/Atividade:
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Objetivo:
Com a manutenção desse Programa, estaremos desenvolvendo ações preventivas na saúde básica, melhorando o nível da saúde pública no nosso Município
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
13 - Projeto/Atividade:
Saúde Bucal - SB
Objetivo:
Com a manutenção das equipes existentes, e possivelmente a sua ampliação, remos dar condições dignas à atividade odontológica em todo o município, trazendo uma eficiente atividade de saúde bucal preventiva. Além da manutenção do Programa, teremos a aquisição de equipamentos para o bom funcionamento da ação.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
Atividade
Contínua / Intercalada:
Contínua
Unidade de Medida:
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
14 - Projeto/Atividade:
PAB - FIXO
Objetivo:
Com a manutenção e melhora das ações de assistência básica viabilizaremos o melhor atendimento da população local
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
15 - Projeto/Atividade:
Assistência Farmacêutica Básica - AFB
Objetivo:
Com essa manutenção, iremos controlar com mais eficiência e de acordo com o Plano Estadual da Farmácia Básica, combinado com o plano local, a aquisição de produtos adequados, com o seu controle especifico de estoque e distribuição.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
16 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Maquinas e Equipamentos Hospitalares
Objetivo:
Ampliar o parque de equipamentos necessários à manutenção e ampliação dos serviços da saúde básica do Município.
Função:
10 – Saúde
Sub Função:
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
EQP
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
17 - Projeto/Atividade:
Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
Objetivo:
Propiciar atendimentos específicos e direcionados à família, agindo com ações preventivas de saúde pública.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
18 - Projeto/Atividade:
Média e Alta Complexidade Hospitalar - MAC
Objetivo:
Contando com a gestão plena no âmbito da descentralização dos serviços de saúde pública, e sendo o Município referência para a Região Litoral Agreste, implementar ações de média e alta complexidades, atendendo à população com a realização de exames e atendimentos complexos, através da Unidade Hospitalar existente e/ou de prestadores terceirizados.
Função:
10 - Saúde
Sub Função:
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
19 - Projeto/Atividade:
Vigilância Epidemiológica/Sanitária
Objetivo:
Monitoramento de endemias, evitando a sua proliferação.
Função:
10 – Saúde
Sub Função:
304 – Vigilância Sanitária
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
20 - Projeto/Atividade:
Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico
Objetivo:
Incluindo a construção de estações elevatórias e bacias de estabilização, retirar o esgoto a céu aberto e tratar, em equipamentos específicos, visando à destinação final adequada e o reaproveitamento.
Função:
17 – Saneamento
Sub Função:
512 – Saneamento Básico Urbano
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
21 - Projeto/Atividade:
Construção de Unidades Sanitárias
Objetivo:
Prover a construção de banheiros em residências carentes desses equipamentos, dotando as famílias da mínima higienização possível.
Função:
17 – Saneamento
Sub Função:
512 – Saneamento Básico Urbano
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
22 - Projeto/Atividade:
Construção do Sistema de Esgotamento
Objetivo:
Com a ampliação do sistema de saneamento básico, inclusive com a construção de estações elevatórias e bacias de estabilização, retirar o esgoto a céu aberto presente nas ruas da periferia, prover o tratamento específico, a destinação final adequada e o reaproveitamento.
Função:
17 – Saneamento
Sub Função:
512 – Saneamento Básico Urbano
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
23 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Sistema de Saneamento Básico
Objetivo:
Assegurar a manutenção do Setor, inclusive com o pagamento de salários de servidores.
Função:
17 – Saneamento
Sub Função:
512 – Saneamento Básico Urbano
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
24 - Projeto/Atividade:
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua
Objetivo:
Viabilizar a fruição de água de boa qualidade a todas as famílias e unidades habitacionais, seja através de construção de adutora, ou a edificação de reservatórios e ligações domiciliares.
Função:
18 – Gestão Ambiental
Sub Função:
544 – Recursos Hídricos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
25 - Projeto/Atividade:
Construção de Cisternas
Objetivo:
Viabilizar o armazenamento de água de boa qualidade, em benefício das as famílias e das unidades residenciais e comerciais.
Função:
18 – Gestão Ambiental
Sub Função:
544 – Recursos Hídricos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
26 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente
Objetivo:
Prover melhor infraestrutura para o atendimento à população, em diversos setores da administração pública municipal.
Função:
18 – Gestão Ambiental
Sub Função:
544 – Recursos Hídricos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
1 – Projeto/Atividade:
Construção de Praças Publicas
Objetivo:
Construir novas praças e reformar as existentes, para oferecer, à população, espaços adequados para recreação, lazer e convivência.
Função:
15 – Urbanismo
Sub Função:
451 – Infraestrutura Urbana
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
2 – Projeto/Atividade:
Construção e Recomposição de Pavimentação
Objetivo:
Pavimentar ruas e avenidas, com paralelepípedo e asfalto, oferecendo melhores condições de tráfego e mobilidade urbana.
Função:
15 - Urbanismo
Sub Função:
452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
3 – Projeto/Atividade:
Reforma do Ginásio Poliesportivo
Objetivo:
Propiciar um mais adequado equipamento ao desenvolvimento pleno do esporte local.
Função:
15 - Urbanismo
Sub Função:
452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
4 – Projeto/Atividade:
Construção e Ampliação de Cemitérios
Objetivo:
Com a infraestrutura adequada nesses espaços, permitir a melhor acomodação dos sepultamentos aos cidadãos.
Função:
15 - Urbanismo
Sub Função:
452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
5 – Projeto/Atividade:
Construção de Gabiões no Mar
Objetivo:
Prover estruturas metálicas resistentes, solidificadas com o enchimento de pedras, para aplicações hidráulicas e de proteção superficial, para conter o avanço do mar sobre residências e vias públicas, substituindo grandes blocos, visando maior durabilidade e melhor desempenho.
Função:
15 - Urbanismo
Sub Função:
452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
6 – Projeto/Atividade:
Construção de Prédios Públicos
Objetivo:
Dotar a administração pública municipal de imóveis construídos e devidamente adequados à melhora da qualidade do atendimento à população, nas diversas áreas de atuação do ente municipal.
Função:
15 - Urbanismo
Sub Função:
452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
7 – Projeto/Atividade:
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Objetivo:
Assegurar recursos para aquisição de equipamentos destinados à ação dos serviços urbanos
Função:
15 - Urbanismo
Sub Função:
452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
8 – Projeto/Atividade:
Investimento em Exercício Anterior
Objetivo:
Prover cumprimento às obrigações assumidas pela administração pública municipal relativamente a exercícios anteriores, com foco em investimentos benéficos ao usufruto da população.
Função:
15 - Urbanismo
Sub Função:
452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
9 – Projeto/Atividade:
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Objetivo:
Prover condições para que o Município adquira, inclusive por desapropriação, os imóveis necessários ao desenvolvimento de suas ações voltadas ao melhor atendimento à população.
Função:
15 - Urbanismo
Sub Função:
452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
IMO
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
10 – Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Objetivo:
Prover condições para o pleno e correto funcionamento das atividades administrativas do órgão, com foco no melhor funcionamento das ações voltadas ao atendimento da população.
Função:
15 - Urbanismo
Sub Função:
452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
11 – Projeto/Atividade:
Extensão da Rede Elétrica
Objetivo:
Garantir a manutenção do setor, para propiciar o desenvolvimento e a ampliação da rede, inclusive na zona rural, e em benefício do turismo (inclusive rural), toamdo como ferramenta de geração de emprego e renda.
Função:
25 - Energia
Sub Função:
752 – Energia Elétrica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
12 – Projeto/Atividade:
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública do Distrito de Caraúbas
Objetivo:
Assegurar condições adequadas à manutenção e ampliação dos serviços de iluminação pública, com foco no fomento às atividades econômicas pertinentes ao turismo.
Função:
25 - Energia
Sub Função:
752 – Energia Elétrica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
13 – Projeto/Atividade:
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Objetivo:
Manter e ampliar, com modernização, a rede pública de iluminação, expandindo a rede às comunidades rurais não eletrificadas, bem como prover o fornecimento de energia pública e amortização a dívida pertinente ao setor
Função:
25 - Energia
Sub Função:
752 – Energia Elétrica
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
14 – Projeto/Atividade:
Construção de Passagens Molhadas
Objetivo:
Prover e facilitar a comunicação entre as comunidades que compõem as diversas áreas do Município, com a construção de adequados equipamentos de passagem sobre trechos molhados por diversos cursos perenes de água.
Função:
26 - Transporte
Sub Função:
782 – Transporte Rodoviário
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
15 – Projeto/Atividade:
Construções e Melhorias de Estradas
Objetivo:
Recuperação das estradas vicinais (piçarra), construções de bueiras, passagens molhadas e mata-burros, visando a melhores condições de tráfego e segurança a veículos e pedestres e o desenvolvimento do turismo local.
Função:
26 - Transporte
Sub Função:
782 – Transporte Rodoviário
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
16 – Projeto/Atividade:
Construção de Abrigo Rodoviário
Objetivo:
Oferecer melhor estrutura ao usuário de transporte público, culminado com ações de desenvolvimento do turismo local.
Função:
26 - Transporte
Sub Função:
782 – Transporte Rodoviário
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
17 – Projeto/Atividade:
Construção de Pontes e Bueiras
Objetivo:
Dotar o município e suas comunidade, e localidades, de adequadas condições de comunicação e de correta vazão dos diversos cursos de água, perenes ou provisórios.
Função:
26 - Transporte
Sub Função:
782 – Transporte Rodoviário
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
18 – Projeto/Atividade:
Pagamento de Juros da Dívida Relativa à Energia Elétrica
Objetivo:
Dotar o município de condições de cumprimento das obrigações assumidas quanto à aquisição de energia elétrica, seja para o funcionamento dos prédios públicos ou da iluminação pública.
Função:
28 – Encargos Especiais
Sub Função:
843 – Serviço da Divida Interna
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE EDUC., CULTURA E ESPORTES
1 – Projeto/Atividade:
Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE – CRECHE
Objetivo:
Dotar o município das adequadas condições de adesão e manutenção das ações do Programa, visando o melhor atendimento da população usuária da rede municipal de educação básica.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
306 – Alimentação e Nutrição
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
2 – Projeto/Atividade:
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino
Objetivo:
Melhorar a infraestrutura do ensino, inclusive com a construção de novas salas, para permitir melhores condições de funcionamento das unidades e da estrutura funcional do ensino fundamental, inclusa a ação de remoção de obstáculos nas escolas.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
3 – Projeto/Atividade:
Remoção de Obstáculos Arquitetônicos para Acessibilidade
Objetivo:
Adequar as unidades de ensino fundamental às políticas públicas de acessibilidade plena, conforme legalmente previstas.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
4 – Projeto/Atividade:
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
Objetivo:
Equipar as escolas e o ensino fundamental, inclusive as novas unidades e subunidades ora programadas, com veículos aptos à necessária mobilidade das equipes técnicas e com equipamentos adequados às necessidades didáticas e pedagógicas.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
EQP
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
4
4
4
4
5 - Projeto/Atividade:
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Objetivo:
Possibilitar a realização de ações e projetos destinados à otimização do desempenho do ensino fundamental a cargo do Município.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
IMO
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
6 - Projeto/Atividade:
Investimentos em Exercícios Anteriores
Objetivo:
Resgatar dívidas de exercícios anteriores vinculadas a despesas de capital e investimentos revertidos à melhoria da qualidade do ensino municipal.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
7 - Projeto/Atividade:
Programa Caminho da Escola
Objetivo:
Aquisição de veículos para o transporte para propiciar adequada locomoção de educandos de diversas modalidades de ensino incumbidas ou assumidas pelo Município, em especial o ensino fundamental, através do Programa “Caminho da Escola”.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VC
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
2
1
1
1
8 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Objetivo:
Prover a permanente, sistemática e cotidiana manutenção das condições de funcionamento do órgão gestor da educação municipal; dos programas, projetos e ações administrativas e educacionais; e das unidades e subunidades de ensino, cultura e esportes vinculadas ao Município.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
9 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Ensino Fundamental
Objetivo:
Assegurar, com o auxílio da quota do Salário Educação, a manutenção do ensino fundamental, inclusive com a capacitação de educadores e servidores. No rol dessa manutenção, inclusas a educação de jovens e adultos e a educação básica.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
10 - Projeto/Atividade:
Manutenção dos Conselhos de Educação
Objetivo:
Assegurar o apoio e funcionamento dos Conselhos Municipais no âmbito da Educação, permitindo que eles disponham sobre e exerçam a plena participação comunitária nas suas atividades e nas atividades da educação municipal.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
11 - Projeto/Atividade:
Contribuições a Entidades Educacionais
Objetivo:
Prover a execução das necessárias e legais contribuições do Município a entidades educacionais que atuem em favor do corpo técnico e do próprio sistema municipal de ensino e educação.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
12 - Projeto/Atividade:
Contribuição ao FUNDEB
Objetivo:
Prover a contrapartida do Município à formação do FUNDEB, na forma da Constituição e da lei infraconstitucional.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
13 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Ensino - QSE
Objetivo:
Prover investimentos e despesas correntes em projetos e atividades do sistema municipal de ensino/educação que resultem na melhoria da qualidade do ensino, na forma da lei e das normativas da QSE.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
14 - Projeto/Atividade:
Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE
Objetivo:
Executar as normativas provenientes e pertinentes ao PDDE, resultando na administração direta, pelos gestores escolares, recursos transferidos e destinados à manutenção de atividades cotidianas de apoio ao ensino.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
15 - Projeto/Atividade:
Programa de Transporte Escolar – PNAT FUNDAMENTAL
Objetivo:
Prover e dotar o Município de condições plenas para ofertar adequados meios de transporte e mobilidade aos usuários do sistema municipal de ensino fundamental.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
16 - Projeto/Atividade:
Manutenção do FUNDEB – 40%
Objetivo:
Prover a contratação de servidores (exceto professores), serviços e materiais necessários ao adequado funcionamento das atividades, projetos e programas do ensino e da educação.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
17 - Projeto/Atividade:
Manutenção FUNDEB – 60%
Objetivo:
Prover a contratação de professores necessários ao adequado funcionamento das atividades, projetos e programas do ensino e da educação.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
18 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Ensino Médio
Objetivo:
Prover condições de funcionamento dos programas de educação e ensino médios incumbidos ou afetados ao Município, conforme normativos ou convênios específicos.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
362 – Ensino Médio
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
19 - Projeto/Atividade:
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil
Objetivo:
Melhorar a infraestrutura do ensino infantil (creches e CMEIs), inclusive com a construção de novas unidades e subunidades na área, para permitir melhores condições de funcionamento dessas unidades e da sua estrutura funcional.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
20 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo:
Prover condições de investimentos e despesas de capital, via aquisição de diversos equipamentos e materiais de natureza permanente, destinados ao adequado funcionamento e à melhoria da qualidade do ensino infantil municipal.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
EQP
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
21 - Projeto/Atividade:
Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
Objetivo:
Executar políticas públicas de alimentação escolar, inclusas as destinadas à correta aplicação de normativas, convênios e parcerias específicas.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
Und
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
22 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Ensino Infantil
Objetivo:
Dotar o Município, em especial o órgão gestor da educação municipal, de condições de manutenção administrativa das diversas atividades, projetos e programas do Ensino Infantil.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
23 - Projeto/Atividade:
Programa de Transporte Escolar - PNAT INFANTIL
Objetivo:
Prover e dotar o Município de condições plenas para ofertar adequados meios de transporte e mobilidade aos usuários do sistema municipal de ensino infantil.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
24 - Projeto/Atividade:
Ensino Infantil - FEB - 40%
Objetivo:
Prover a contratação de servidores (exceto professores), serviços e materiais necessários ao adequado funcionamento das atividades, projetos e programas especificamente destinados à execução e à melhoria do ensino infantil.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
25 - Projeto/Atividade:
Ensino Infantil – FEB – 60%
Objetivo:
Prover a contratação de professores e equipes pedagógicas, além de serviços e materiais necessários ao adequado funcionamento das atividades, projetos e programas especificamente destinados à execução e à melhoria do ensino infantil.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
26 - Projeto/Atividade:
Programa Educação de Jovens e Adultos
Objetivo:
Prover as condições indispensáveis de o Município executar e dar conta das atividades, projetos e programas da Educação de Jovens e Adultos a ele incumbidas, em conformidade com normativos e convênios específicos, mas em benefício da melhoria dos indicadores de educação da população do Município.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
366 – Educação de Jovens e Adultos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
27 - Projeto/Atividade:
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- EJA
Objetivo:
Prover condições de o Município executar políticas públicas de alimentação escolar, especificamente destinadas aos usuários das atividades, projetos e programas da EJA incumbidas ou afetas ao Município..
Função:
12 - Educação
Sub Função:
366 – Educação de Jovens e Adultos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
28 - Projeto/Atividade:
Programa Brasil Alfabetizado
Objetivo:
Prover condições de o Município executar suas políticas públicas destinadas à implementação do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), para alfabetização de jovens, adultos e idosos, como porta de acesso à cidadania e redução da taxa de analfabetismo no âmbito do Município, contribuindo assim para a universalização do ensino fundamental, mediante apoiamento técnico a projetos de alfabetização específicos.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
366 – Educação de Jovens e Adultos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
29 - Projeto/Atividade:
Programa de Transporte Escolar
Objetivo:
Prover e dotar o Município de condições plenas para ofertar adequados meios de transporte e mobilidade aos usuários de todas as modalidades de ensino incumbidas ou afetas ao Município, em conformidade com normativas e parcerias específicas, especialmente com o Governo de Estado do RN.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
366 – Educação de Jovens e Adultos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
30 - Projeto/Atividade:
Educação de Jovens e Adultos – FEB 60%
Objetivo:
Prover as condições indispensáveis de o Município executar e dar conta das atividades, projetos e programas da Educação de Jovens e Adultos a ele incumbidas, dotando-os de professores e equipes pedagógicas adequadas, em conformidade com normativos e convênios especificamente vinculados ao FUNDEB.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
366 – Educação de Jovens e Adultos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
31 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Objetivo:
Prover condições de investimentos e despesas de capital, via aquisição de diversos equipamentos e materiais de natureza permanente, destinados ao adequado funcionamento e à melhoria da qualidade da Educação Especial incumbida ou afeta ao Município.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
367 – Educação Especial
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
EQP
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
32 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Ensino Especial
Objetivo:
Dotar o Município, em especial o órgão gestor da educação municipal, de condições de manutenção administrativa das diversas atividades, projetos e programas do Ensino Especial incumbidos ou afetos ao Município.
Função:
12 - Educação
Sub Função:
367 – Educação Especial
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
33 - Projeto/Atividade:
Manutenção dos Serviços Culturais
Objetivo:
Assegurar a manutenção do setor cultural na esfera pública municipal, inclusive com a contratação de servidores e serviços específicos e especializados, com vistas à promoção dos eventos culturais tradicionais do município.
Função:
13 - Cultura
Sub Função:
392 – Difusão Cultural
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
34 - Projeto/Atividade:
Instalação da Banda de Musica
Objetivo:
Implementação, instrumentação e manutenção da Banda de Música Municipal, como instrumento de fomento cultural, visando garantir o desenvolvimento cultural de jovens e adultos.
Função:
13 - Cultura
Sub Função:
392 – Difusão Cultural
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
35 - Projeto/Atividade:
Criação da Casa da Cultura Popular de Maxaranguape
Objetivo:
Prover condições de instituição legal, criação física e funcionamento inicial da Casa da Cultura Popular de Maxaranguape, como instrumento de disseminação e fomento dos diversos bens culturais da população.
Função:
13 - Cultura
Sub Função:
392 – Difusão Cultural
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
36 - Projeto/Atividade:
Construção, Ampliação e Reforma de Campo de Futebol
Objetivo:
Com a construção do campo iremos garantir o funcionamento desse importante espaço do esporte amador, inclusive desenvolvendo dons esportivos nos cidadãos locais
Função:
27 – Desporto e Lazer
Sub Função:
812 – Desporto Comunitário
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
37 - Projeto/Atividade:
Construção de Quadra de Esporte e Ginásio
Objetivo:
Construção de quadra(s) e reforma de outras já existentes, bem como a reforma de Ginásio Poliesportivo, como apoiamento necessário ao esporte amador
Função:
27 – Desporto e Lazer
Sub Função:
812 – Desporto Comunitário
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE AQUICULTURA E PESCA
1 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria de Pesca
Objetivo:
Prover condições de pleno funcionamento do órgão gestor das políticas públicas de aquicultura e pesca, inclusas as ações, projetos e programas incumbidos ou afetos ao órgão.
Função:
20 – Agricultura
Sub Função:
605 - Abastecimento
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
2 - Projeto/Atividade:
Apoio ao Pescador Artesanal
Objetivo:
Fomentar e apoiar a pesca artesanal, como instrumento de geração de renda à população e de receitas ao ente municipal.
Função:
20 – Agricultura
Sub Função:
606 – Extensão Rural
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE RELAÇOES GOVERNAMENTAIS
1 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria Municipal de Relações Governamentais
Objetivo:
Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de servidores, para viabilizar ações de ampliação das relações instituições com outros Poderes e com outras instâncias, tais como conselhos e entidades de classe.
Função:
04 - Administração
Sub Função:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
1 - Projeto/Atividade:
Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito
Objetivo:
Assegurar a manutenção do Departamento, garantindo recursos necessários às ações de gerenciamento e ordenamento do trânsito municipal.
Função:
26 - Transporte
Sub Função:
782 – Transporte Rodoviário
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
2 - Projeto/Atividade:
Construção do Centro de Comercialização
Objetivo:
Dotar o Município de condições de prover a construção do centro municipal de comercialização agropecuária, como instrumento de fomento à economia popular e solidária no âmbito municipal.
Função:
20 – Agricultura
Sub Função:
606 – Extensão Rural
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
3 - Projeto/Atividade:
Aquisição de Maquinas Pesadas
Objetivo:
Prover condições de aquisição do maquinário básico necessário e destinado ao fomento do setor agrário no âmbito municipal.
Função:
20 – Agricultura
Sub Função:
606 – Extensão Rural
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
EQP
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
-
1
1
1
4 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo:
Dotar o órgão gestor das políticas públicas municipais de agricultura das condições de pleno funcionamento de suas atividades administrativas e das atividades, projetos e programas incumbidos ou afetos ao órgão.
Função:
20 – Agricultura
Sub Função:
606 – Extensão Rural
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
5 - Projeto/Atividade:
Apoio Pequeno Produtor com Doação de Fertilizantes e Sementes
Objetivo:
Prover condições de aquisição de implementos e suprimentos agrários destinados ao fomento e apoiamento da economia popular no âmbito do Município.
Função:
20 – Agricultura
Sub Função:
606 – Extensão Rural
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE GESTÃO TRIBUTARIA
1 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria Municipal de Tributação
Objetivo:
Assegurar a manutenção da Secretaria, garantindo recursos necessários à implementação da gestão tributária plena e do incremento da arrecadação municipal, inclusive procedendo à otimização da arrecadação pela via da dívida ativa tributária
Função:
04 - Administração
Sub Função:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE SUSTENTABIL. AMBIENTAL E URBANISMO
1 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
Objetivo:
Dotar o órgão gestor das políticas públicas municipais de sustentabilidade ambiental das condições de pleno funcionamento de suas atividades administrativas e das atividades, projetos e programas incumbidos ou afetos ao órgão, assegurando-lhe recursos necessários à implementação da gestão ambiental e urbanística afeta ao Município.
Função:
18 – Gestão Ambiental
Sub Função:
542 – Controle Ambiental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
2 - Projeto/Atividade:
Departamento de Gestão do Plano Diretor
Objetivo:
Dotar o órgão gestor do Plano Diretor das condições de pleno funcionamento de suas atividades administrativas e dos projetos e programas afetos ao Plano Diretor, assegurando-lhe recursos necessários à implementação do ordenamento urbanístico e ambiental e à participação social no seu controle.
Função:
18 – Gestão Ambiental
Sub Função:
542 – Controle Ambiental
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO
1 - Projeto/Atividade:
Construção de Mirante
Objetivo:
Dotar o Município de mirante marítimo, como instrumento de fomento ao turismo municipal, com valorização e preservação do patrimônio ambiental.
Função:
23 – Comercio e Serviços
Sub Função:
695 - Turismo
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
2 - Projeto/Atividade:
Padronização de Equipamentos de Atendimento ao Turista
Objetivo:
Dotar o Município de equipamentos padronizados de atendimento ao turista, como instrumento de atração de visitantes e incentivo ao turismo.
Função:
23 – Comercio e Serviços
Sub Função:
695 - Turismo
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
3 - Projeto/Atividade:
Construção de Áreas de Lazer, Quiosques e Pórticos
Objetivo:
Fomentar a economia local, integrando-a ao incremento da atividade turística.
Função:
23 – Comercio e Serviços
Sub Função:
695 - Turismo
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
4 - Projeto/Atividade:
Construção de Clube Municipal
Objetivo:
Desenvolver atividades de lazer em benefício da população, ao mesmo tempo em que incrementa o turismo e incentiva o turista a interagir com a população local.
Função:
23 – Comercio e Serviços
Sub Função:
695 - Turismo
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
5 - Projeto/Atividade:
Construção de Terminal Turístico e Praça de Eventos
Objetivo:
Promover e incrementar a atividade turística em geral, com incentivo ao lazer e à interação entre a população e o turista.
Função:
23 – Comercio e Serviços
Sub Função:
695 - Turismo
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
P
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
OB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
6 - Projeto/Atividade:
Atração de Eventos Diversos
Objetivo:
Promover e atrair eventos diversos e setorizados, com vistas a divulgar o destino Maxaranguape e atrair para usufruto de suas instalações diversos grupos específicos.
Função:
23 – Comercio e Serviços
Sub Função:
695 - Turismo
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
7 - Projeto/Atividade:
Participação em Eventos Turísticos e Potencialização do Destino Maxaranguape
Objetivo:
Dotar o órgão gestor das políticas públicas municipais de turismo, bem como de suas equipes técnicas, das condições básicas de representar interesses do Município em eventos de terceiros com potencial de incrementar o turismo local.
Função:
23 – Comercio e Serviços
Sub Função:
695 - Turismo
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
8 - Projeto/Atividade:
Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo
Objetivo:
Dotar o órgão gestor das políticas públicas municipais de turismio das condições de pleno funcionamento de suas atividades administrativas e das atividades, projetos e programas incumbidos ou afetos ao órgão.
Função:
23 – Comercio e Serviços
Sub Função:
695 - Turismo
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – SAAE
1 - Projeto/Atividade:
Recursos Arrecadados pelo SAAE
Objetivo:
Como receitas vinculadas às atividades específicas do órgão gestor do saneamento básico e dos recursos hídricos municipais, financiar e custear as atividades administrativas e as ações de manutenção e expansão das redes de equipamentos geridos pelo próprio SAAE.
Função:
18 – Gestão Ambiental
Sub Função:
544 – Recursos Hídricos
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
Meta Física
1
1
1
1
Unidade:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1 - Projeto/Atividade:
Reserva de Contingência
Objetivo:
Reservar recursos para atendimento de situações emergenciais e imprevistas
Função:
99 – Reserva de Contingência
Sub Função:
999 – Reserva de Contingência
Descrição da Ação:
Projeto / Atividade:
A
Contínua / Intercalada:
C
Unidade de Medida:
VB
Valores:
2018
2019
2020
2021
10% da LOA
10% da LOA
10% da LOA
10% da LOA
Meta Física
1
1
1
1