Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3010
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3007
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2992
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2986
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2986
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2980
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2973
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2970
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2958
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2957
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2943
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h45 · Publicação mais recente da lista: 12/04/2023