Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1371
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1371
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1348
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1348
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1332
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1324
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1322
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1312
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1310
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1309
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1309
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1309
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1309
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1306
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1304
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1294
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1294
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 18/10/2016