GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2015
ANEXO 02 - LEI Nº 982
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 02 - LEI Nº 982
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FT
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
25.071.798,37
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
1.066.150,00
1110.00.00.00.00
Impostos
811.000,00
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
481.000,00
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
000
66.000,00
011
27.500,00
021
16.500,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
251.000,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
251.000,00
1112.04.31.01.00
IRRF - Prestador de Serviços
000
35.000,00
011
20.000,00
021
35.000,00
1112.04.31.02.00
IRRF - Pessoal
000
80.000,00
011
26.000,00
021
55.000,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
000
72.000,00
011
30.000,00
021
18.000,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
330.000,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
330.000,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
000
180.000,00
011
80.000,00
021
70.000,00
1120.00.00.00.00
Taxas
254.150,00
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
140.000,00
1121.17.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
000
2.000,00
1121.25.00.00.00
Taxa de Licença para Funcion.Estabelec.Comerc.Indust.e
000
38.000,00
011
10.000,00
1121.26.00.00.00
Taxa de Publicidade Comercial
000
2.000,00
1121.29.00.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
000
12.000,00
011
3.000,00
1121.30.00.00.00
Taxa de Autorização Funcionamento de Transporte
000
1.000,00
1121.31.00.00.00
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
000
15.000,00
011
5.000,00
1121.36.00.00.00
Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
000
2.000,00
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
000
35.000,00
011
15.000,00
1122.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
114.150,00
1122.28.00.00.00
Taxa de Cemiterios
000
15.000,00
011
5.000,00
1122.90.00.00.00
Taxa de Limpeza Publica
000
2.000,00
1122.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
000
72.150,00
011
20.000,00
1130.00.00.00.00
Contribuições de Melhoria
1.000,00
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria 000
1.000,00
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
100.000,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
000
100.000,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
154.900,00
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
45.000,00
1311.00.00.00.00
Alugueis
000
30.000,00
011
15.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
106.900,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
106.900,00
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
101.900,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
012
4.740,00
013
3.160,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
022
40.000,00
1325.01.05.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE
014
24.000,00
015
6.000,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
031
11.000,00
1325.01.99.00.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur.Vinculado
090
13.000,00
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
5.000,00
1325.02.99.00.00
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados
000
5.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
000
2.500,00
090
500,00
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
200.020,00
1600.05.00.00.00
Serviços de Saúde
123.560,00
1600.05.99.00.00
Outros Serviços de Saúde
000
23.560,00
022
50.000,00
090
50.000,00
1600.99.00.00.00
Outros Serviços
000
10.000,00
011
40.000,00
090
26.460,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
23.153.228,37
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
22.725.638,37
1721.00.00.00.00
Transferências da União
15.256.000,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
9.636.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
000
5.778.000,00
011
481.500,00
012
1.155.600,00
013
770.400,00
021
1.444.500,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
000
3.600,00
011
300,00
012
720,00
013
480,00
021
900,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
400.000,00
1721.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela
000
120.000,00
011
30.000,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
000
150.000,00
011
100.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
3.110.000,00
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
1.920.000,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
022
410.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
022
400.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
022
400.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
022
150.000,00
1721.33.11.38.00
Programa Saúde na Escola
022
50.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - PAB
022
150.000,00
1721.33.11.40.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
022
180.000,00
1721.33.11.41.00
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
022
180.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de Mac Ambulatorial e Hospitalar
565.000,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da Mac Ambulatorial e Hospitalar
022
550.000,00
1721.33.12.99.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - MAC
022
15.000,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
275.000,00
1721.33.13.01.00
Pixo Fixo de Vigilância em Saúde
022
50.000,00
1721.33.13.20.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária
022
75.000,00
1721.33.13.30.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Vig. Saúde
022
150.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
100.000,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
022
100.000,00
1721.33.15.00.00
Gestão do SUS
250.000,00
1721.33.15.30.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
022
250.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
635.000,00
1721.34.02.00.00
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV
031
140.000,00
1721.34.03.00.00
Piso Básico Variável II - IDOSO
031
20.000,00
1721.34.04.00.00
IGD-PBF (Programa Bolsa Família)
031
75.000,00
1721.34.05.00.00
IGD-SUAS (Sistema Único de Ass. Social)
031
20.000,00
1721.34.06.00.00
Piso de Alta Complexidade - ABRIGO
031
30.000,00
1721.34.07.00.00
Piso Básico Fixo - CRAS
031
70.000,00
1721.34.08.00.00
Piso Fixo de Média Complexidade II - CREAS
031
80.000,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
031
200.000,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
1.067.000,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
014
180.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
014
37.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
014
180.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
014
70.000,00
1721.35.05.00.00
Plano de Ação Articulada - PAR
014
400.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
014
200.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
000
4.800,00
011
400,00
012
960,00
013
640,00
021
1.200,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
000
300.000,00
011
100.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
3.057.000,00
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.707.000,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
000
1.422.000,00
011
118.500,00
012
284.400,00
013
189.600,00
021
355.500,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
000
186.000,00
011
15.500,00
012
37.200,00
013
24.800,00
021
46.500,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
000
4.200,00
011
350,00
012
840,00
013
560,00
021
1.050,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico
000
20.000,00
1722.33.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
021
100.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
000
150.000,00
011
100.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
4.412.638,37
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
012
2.647.583,02
013
1.765.055,35
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
427.590,00
1761.00.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
325.740,00
1761.01.00.00.00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
023
80.000,00
1761.02.00.00.00
Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação
015
50.000,00
1761.03.00.00.00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
032
90.740,00
1761.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
090
105.000,00
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
101.850,00
1762.01.00.00.00
Transferên.de Convênios Estados p/O Sistema Único de Saúde - SUS
023
41.850,00
1762.02.00.00.00
Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
015
30.000,00
1762.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
090
30.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
397.500,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
77.500,00
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
40.000,00
1911.38.00.00.00
Multas e Juros de Mora do IPTU
000
6.000,00
011
2.500,00
021
1.500,00
1911.39.00.00.00
Multas e Juros de Mora do ITBI
000
6.000,00
011
2.500,00
021
1.500,00
1911.40.00.00.00
Multas e Juros de Mora do ISS
000
6.000,00
011
2.500,00
021
1.500,00
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
10.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
000
10.000,00
1913.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
30.000,00
1913.11.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU
000
4.500,00
011
1.875,00
021
1.125,00
1913.12.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI
000
4.500,00
011
1.875,00
021
1.125,00
1913.13.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISS
000
4.500,00
011
1.875,00
021
1.125,00
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
000
7.500,00
1919.00.00.00.00
Multas de Outras Origens
7.500,00
1919.99.00.00.00
Outras Multas
000
7.500,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
35.000,00
1921.00.00.00.00
Indenizações
7.500,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
000
7.500,00
1922.00.00.00.00
Restituições
27.500,00
1922.99.00.00.00
Outras Restituições
000
24.500,00
021
3.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
35.000,00
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
30.000,00
1931.11.00.00.00
Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.
000
9.000,00
011
3.750,00
021
2.250,00
1931.12.00.00.00
Receita da Dívida Ativa do I.T.B.I.
000
3.000,00
011
1.250,00
021
750,00
1931.13.00.00.00
Receita da Dívida Ativa do I.S.S.
000
3.000,00
011
1.250,00
021
750,00
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
5.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
000
5.000,00
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
5.000,00
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
5.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. -
000
5.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
250.000,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
250.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
000
150.000,00
011
100.000,00
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
13.108.791,63
2200.00.00.00.00
Alienações de Bens
20.000,00
2210.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
20.000,00
2219.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis 071
20.000,00
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
13.088.791,63
2470.00.00.00.00
Transferências de Convênios
13.088.791,63
2471.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
12.738.791,63
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS
023
500.000,00
2471.02.00.00.00
Transferências de Convênio da União Destinadas a Prog.de Educação
015
595.650,00
2471.03.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico
090
4.358.981,63
2471.06.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destin. Assist. Social
032
554.160,00
2471.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
6.730.000,00
2471.99.99.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
090
6.730.000,00
2472.00.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
350.000,00
2472.01.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS
023
350.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
-2.466.200,00
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
-2.466.200,00
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
-2.466.200,00
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferência Correntes
-2.466.200,00
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
-1.928.800,00
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
-1.927.200,00
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
012
-1.155.600,00
013
-770.400,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
012
-720,00
013
-480,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
012
-960,00
013
-640,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
-537.400,00
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
-537.400,00
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
012
-284.400,00
013
-189.600,00
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
012
-37.200,00
013
-24.800,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação
012
-840,00
013
-560,00
TOTAL DA RECEITA
35.714.390,00