GABINETE DO PREFEITO · 18 de outubro de 2016
LEI Nº 1.043, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 - JARDIM DO SERIDÓ/RN
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.043, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 - JARDIM DO SERIDÓ/RN
Revoga a Lei nº 907, de 18 de maio de 2012, e denomina a Casa de Música de “Professor Eurico Guilherme Caldas de Amorim”, e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Revoga-se a Lei nº 907, de 18 de maio de 2012.
Art. 2º. Denomina a Casa de Música de “Professor Eurico Guilherme Caldas de Amorim”.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 07 de outubro de 2016, 128º da República.
PE. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal