Legislação municipal · Jardim de Piranhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Piranhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL · Edição 2308
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2301
PROCURADORIA GERAL · Edição 2291
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PROCURADORIA GERAL · Edição 2289
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PROCURADORIA GERAL · Edição 2284
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2281
PROCURADORIA GERAL · Edição 2264
PROCURADORIA GERAL · Edição 2257
PROCURADORIA GERAL · Edição 2253
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PROCURADORIA GERAL · Edição 2239
PROCURADORIA GERAL · Edição 2206
PROCURADORIA GERAL · Edição 2185
PROCURADORIA GERAL · Edição 2185
PROCURADORIA GERAL · Edição 2177
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h34 · Publicação mais recente da lista: 07/07/2020