PROCURADORIA GERAL · 9 de junho de 2020
LEI 918, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
PROCURADORIA GERAL
LEI 918, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
CNPJ: 08.096.604/0001-95
Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 144, Centro.
Lei nº. 918, de 19 de março de 2020.
Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei nº. 874/2018, de 26 de março de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - Ficam ré – alinhados os valores das tabelas de vencimentos, constantes do Anexo I, II, III e V, da Lei Municipal n.º 874/2018, de 26 de março de 2018, conforme as planilhas em anexos, que passam a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Para cumprimento da presente Lei as tabelas e valores passam a obedecer ao quadro de anexos à presente lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais a partir de 1.º de janeiro de 2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 874/2018, de 26 de março de 2018.
Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2020.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 20h
TABELA I – 20 horas
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
EP
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN II
LIC. PLENA
1.906,12
1.906,12
1.963,28
2.022,18
2.082,86
2.145,34
2.209,71
2.275,99
2.344,27
2.414,60
2.487,04
PROF
PN III
ESPECIALISTA
2.103,80
2.103,80
2.166,93
2.231,98
2.298,91
2.367,88
2.438,90
2.723,63
2.587,46
2.665,07
2.745,04
PROF
PN IV
MESTRADO
2.314,20
2.314,20
2.383,64
2.455,15
2.528,79
2.604,66
2.682,79
2.763,30
2.846,20
2.931,57
3.019,49
PROF
PN V
DOUTORADO
2.604,93
2.604,93
2.683,08
2.763,56
2.846,48
2.931,88
3.019,84
3.110,42
3.203,73
3.299,86
3.398,85
Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.886,24 (40h - Nível Médio)
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 30h
TABELA II – 30 horas
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
EP
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN II
LIC. PLENA
2.862,37
2.862,37
2.948,25
3.036,66
3.127,77
3.221,60
3.318,27
3.417,81
3.520,37
3.764,23
3.734,76
PROF
PN III
ESPECIALISTA
3.155,93
3.155,93
3.250,42
3.347,94
3.448,37
3.551,81
3.658,39
3.768,13
3.881,19
3.997,61
4.117,54
PROF
PN IV
MESTRADO
3.471,31
3.471,31
3.575,45
3.682,73
3.793,20
3.907,02
4.024,24
4.144,93
4.269,28
4.397,40
4.159,02
PROF
PN V
DOUTORADO
3.992,01
3.992,01
4.111,79
4.238,70
4.362,18
4.391,53
4.627,87
4.766,69
4.909,69
5.057,00
5.208,68
Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.886,24 (40h - Nível Médio)
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO III
QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 40h
TABELA III - 40 horas
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
EP
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN II
LIC. PLENA
3.816,50
3.816,50
4.048,91
4.170,37
4.295,48
4.424,35
4.557,35
4.693,79
4.834,60
4.979,64
5.129,03
PROF
PN III
ESPECIALISTA
4.207,63
4.207,63
4.463,89
4.597,84
4.735,78
4.877,84
5.024,18
5.174,92
5.330,17
5.490,05
5.630,06
PROF
PN IV
MESTRADO
4.628,39
4.628,39
4.767,24
4.910,26
5.057,56
5.209,29
5.476,64
5.526,53
5.692,33
5.757,31
6.038,99
PROF
PN V
DOUTORADO
5.322,72
5.322,72
5.482,39
5.646,86
5.816,27
5.990,75
6.170,49
6.355,59
6.546,27
6.742,66
6.944,93
Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.886,24 (40h - Nível Médio)
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO IV
QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO VALOR DE REFERÊNCIA: SALÁRIO BASE DO REFERIDO SERVIDOR
PORTE DA ESCOLA
DIRETOR
VICE-DIRETOR
ESCOLA DE MENOR PORTE (COM ATÉ 200 ALUNOS)
50%
----
ESCOLA DE MEDIO PORTE (ENTRE 201 A 500 ALUNOS)
60%
30%
ESCOLA DE MAIOR PORTE (A PARTIR DE 501 ALUNOS)
80%
40%
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO V
QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 30h
TABELA I – 30 horas
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
REFERÊNCIA (CLASSE)
I
II
III
IV
V
PROFESSOR
PNE I
MAGISTÉRIO
2.164,60
2.229,53
2.296,41
2.365,31
2.436,27
Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.886,24 (40h - Nível Médio)
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal