PROCURADORIA GERAL · 9 de junho de 2020
LEI 919, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
PROCURADORIA GERAL
LEI 919, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 144, Centro - Jardim de Piranhas/RN - CEP: 59.324-000
CNPJ: 08.096.604/0001-95
Lei nº. 919, de 19 de março de 2020.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art 1° - Fica concedida aos servidores do Município de Jardim de Piranhas – Rio Grande do Norte reajuste de remuneração e vencimentos, conforme tabela em anexo.
Art. 2º - Para cumprimento da presente Lei a tabela e valores passam a obedecer o quadro de anexo à presente lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.
Art. 3.º - As despesas decorrentes do reajuste concedido por forças do Art. 1.º, desta lei, correrão por contas das dotações próprias consideradas no Orçamento vigente.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de março de 2020.
Art. 5º - Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 19 de março de 2020.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
CARGO
C.H.
QUANTIDADE
S. BASE
ARQUITETO
20
01
1.920,00
ASSISTENTE SOCIAL
30
02
1.650,00
BIBLIOTECÁRIO
40
01
1.920,00
EDUCADOR FÍSICO
40
01
1.920,00
ENFERMEIRO
40
06
1.920,00
ENG. CIVIL
20
01
1.920,00
FARMACÊITICO/BIOQUIMICO
20
02
1.210,00
FISIOTERAPEUTA
20
02
1.200,00
FONOAUDIÓLOGO
20
01
1.200,00
MÉDICO VETERINÁRIO
40
02
1.920,00
NUTRICIONISTA
20
02
1.125,00
NUTRICIONISTA VISA
20
01
1.125,00
PROCURADOR ADJUNTO
40
03
3.850,00
PSICÓLOCO EDUCACIONAL
40
01
1.920,00
PSICÓLOGO
40
02
1.920,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL
40
01
1.920,00
CARGO
C.H.
QUANTIDADE
S. BASE
ODONTÓLOGO ESF*
40
06
2.800,00
ENFERMEIRO ESF*
40
06
2.800,00
MÉDICO ESF*
40
06
12.000,00
* COMPLEMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA (1.260,00 + 1.540,00*)
* COMPLEMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA (2.030,00 + 9.970,00*)
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 19 de março de 2020.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal