PROCURADORIA GERAL · 16 de abril de 2020
LEI Nº. 922, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº. 922, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Dá nome a Praça de Alimentação do antigo Açougue Público Municipal de Valderício Gentil de Araújo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Praça de Alimentação do antigo Açougue Público Municipal de Valderício Gentil de Araújo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em Jardim de Piranhas, 15 de abril de 2020.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal