Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2641
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2634
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2633
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2630
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2627
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2625
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2625
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2609
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2608
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2608
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2603
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2603
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2601
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2601
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2601
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2601
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2600
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2599
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2599
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2599
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2584
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h19 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2021