Goianinha · 29 de outubro de 2021
LEI N.º 2.124/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.124/2021
SANCIONO
Autoria: Chefia do Executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 07 de Outubro de 2021
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
Altera o caput do Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.670, datada de 25 de maio de 2.015, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1°. Fica alterado o caput do Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.670, datada de 25 de maio de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1°. Fica instituído no Calendário do Município de Goianinha/RN a “Semana do Bebê”, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de novembro”
Artigo 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 07 de outubro de 2021.
JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
Presidente
DIÓGENES IZIDRO ROSA
Primeiro Secretário
SÍLVIO ALVES FERREIRA
Segundo Secretário