Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2584
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2576
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2566
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2566
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2548
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2546
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2546
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2530
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2527
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2524
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2523
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2507
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2507
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2500
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2500
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2500
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2494
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2445
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2432
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2430
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2428
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 09/08/2021