Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2428
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2427
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2422
TESOURARIA · Edição 2420
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2407
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2399
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2378
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2358
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2353
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2353
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2345
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2341
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2341
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2341
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h39 · Publicação mais recente da lista: 28/12/2020