Goianinha · 27 de agosto de 2020
LEI N.º2.054/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º2.054/2020
SANCIONO
Autoria: Chefe do Executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens
Goianinha/RN 30 de abril de 2020
RUDEMBERG HONÓRIO LISBOA
Prefeito
Alterada a denominação da Escola Municipal Emília Freire, localizada no bairro Anequim, para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) EMÍLIA FREIRE, e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal Emília Freire, localizada no bairro Anequim, para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) EMÍLIA FREIRE.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito, em Goianinha/RN, 30 de abril de 2020.