Goianinha · 20 de abril de 2021
ONDE SE LÊ LEI Nº 2.087/2021, LEIA-SE LEI Nº 2.091/2021 , REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
ONDE SE LÊ LEI Nº 2.087/2021, LEIA-SE LEI Nº 2.091/2021 , REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
SANCIONO
AUTOR: Chefe do Executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 26 de Março de 2021
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n°. 2.061/2020, datada de 07 de agosto de 2020, e da outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer alteração no artigo 1º da Lei Municipal N°. 2.061/2020, datada de 07 de agosto de 2020, referente a doação de uso de bem público em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB/RN, no Município de Goianinha-RN, que em seu Artigo 1º, passará a ter a redação a seguir:
a) 01 (um) terreno localizado no Município de Goianinha/RN, situado no Bairro Sapucaia, perfazendo uma área de 3.500 m2 (três mil e quinhentos metros quadrados) cujo perímetro é de 240m (duzentos e quarenta metros), com a seguintes limitações.
b) Inicia-se a descrição do perímetro da área ao Norte: com Imóvel pertencente a Prefeitura Municipal de Goianinha-RN, medindo 70 m (setenta metros), ao Sul: com Rua Projetada a pavimentar, medindo 70 m (setenta metros), ao Leste: com Rua Projetada a pavimentar, medindo 50 m (cinquenta metros) e ao Oeste com Imóvel pertencente a Prefeitura Municipal de Goianinha-RN, medindo 50m (cinquenta metros)
Artigo 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ratificadas as demais cláusulas não alteradas por esta Lei, revogando-se as disposições em contrário.
Comissão Especial, Goianinha/RN, 26 de março de 2021.
JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
Presidente
DIÓGENES IZIDRO ROSA
Primeiro Secretário
SÍLVIO ALVES FERREIRA
Segundo Secretário