Legislação municipal · Galinhos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Galinhos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1923
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1923
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1915
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1914
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1914
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1914
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1912
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1912
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1805
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1794
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h01 · Publicação mais recente da lista: 27/12/2018