Legislação municipal · Galinhos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Galinhos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2083
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2083
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2082
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2082
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2082
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2082
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2082
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2054
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2054
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2054
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2016
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1968
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1968
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1968
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1968
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h32 · Publicação mais recente da lista: 09/09/2019