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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2018

LEI Nº 423/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 423/2018

Denomina a UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE JARDELINA DO VALE PEREIRA” a Unidade Integrada de Saúde de Galinhos/RN, Localizada na Rua Nhôr Galvão, Centro, Galinhos/RN.

O Prefeito Municipal de Galinhos, Estado do Rio Grande Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada “UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE JARDELINA DO VALE PEREIRA” a unidade integrada de saúde de Galinhos/RN, localizada na Rua Nhôr Galvão, Centro, Galinhos/RN.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas caso seja necessário.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrários.

Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, 19 de Setembro de 2018

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1865, em 2 de outubro de 2018. Código identificador 332E570C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.