GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2018
LEI Nº 423/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 423/2018
Denomina a UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE JARDELINA DO VALE PEREIRA” a Unidade Integrada de Saúde de Galinhos/RN, Localizada na Rua Nhôr Galvão, Centro, Galinhos/RN.
O Prefeito Municipal de Galinhos, Estado do Rio Grande Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada “UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE JARDELINA DO VALE PEREIRA” a unidade integrada de saúde de Galinhos/RN, localizada na Rua Nhôr Galvão, Centro, Galinhos/RN.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas caso seja necessário.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, 19 de Setembro de 2018
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal