Legislação municipal · Coronel João Pessoa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Coronel João Pessoa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2675
Gabinete do Prefeito · Edição 2675
Gabinete do Prefeito · Edição 2670
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Gabinete do Prefeito · Edição 2668
Gabinete do Prefeito · Edição 2668
Gabinete do Prefeito · Edição 2659
Gabinete do Prefeito · Edição 2656
Gabinete do Prefeito · Edição 2638
Gabinete do Prefeito · Edição 2595
Gabinete do Prefeito · Edição 2595
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA · Edição 2567
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA · Edição 2567
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA · Edição 2566
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA · Edição 2566
Gabinete do Prefeito · Edição 2546
Gabinete do Prefeito · Edição 2545
Gabinete do Prefeito · Edição 2530
Gabinete do Prefeito · Edição 2530
Gabinete do Prefeito · Edição 2491
Gabinete do Prefeito · Edição 2491
Gabinete do Prefeito · Edição 2479
Gabinete do Prefeito · Edição 2444
Gabinete do Prefeito · Edição 2431
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h39 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2021