Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3361
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3338
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3325
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3321a extraordinária
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3314
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3307
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3288
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3286
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3277
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3269
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3240
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3220
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3220
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3211
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3191
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3190
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3189
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h30 · Publicação mais recente da lista: 30/08/2024