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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 17 de maio de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1.451/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024.

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINÁRIA Nº 1.451/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024.

EMENTA: Denomina de Manoel Teófilo de Souza a Adutora da Ilharga, Zona Rural do Município de Caraúbas - RN e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominado de Manoel Teófilo de Souza a Adutora da Ilharga, Zona Rural do Município de Caraúbas - RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2024.

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3286, em 17 de maio de 2024. Código identificador 50DD59E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.