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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 30 de agosto de 2024

LEI ORDINÁRIA N° 1.461, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINÁRIA N° 1.461, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

EMENTA: Denomina Logradouro Público Municipal de Antônio Geraldo Sobrinho, “Sobrinho”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Avenida Antônio Geraldo Sobrinho, “Sobrinho”, atualmente denominado de Rua Projetada I, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Sul/Norte. Limitando-se ao NORTE, Via de acesso (estrada vicinal) para comunidades rurais; ao SUL, Rodovia Estadual RN 233; ao LESTE, com o Loteamento Santa Luzia e Terrenos Diversos; e ao OESTE, Terrenos Diversos.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3361, em 30 de agosto de 2024. Código identificador D9BF89D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.