SECRETARIA DE GOVERNO · 30 de agosto de 2024
LEI ORDINÁRIA N° 1.461, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA N° 1.461, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
EMENTA: Denomina Logradouro Público Municipal de Antônio Geraldo Sobrinho, “Sobrinho”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Avenida Antônio Geraldo Sobrinho, “Sobrinho”, atualmente denominado de Rua Projetada I, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Sul/Norte. Limitando-se ao NORTE, Via de acesso (estrada vicinal) para comunidades rurais; ao SUL, Rodovia Estadual RN 233; ao LESTE, com o Loteamento Santa Luzia e Terrenos Diversos; e ao OESTE, Terrenos Diversos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal