Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0565
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0564
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0564
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0561
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0557
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0555
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0555
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0550
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0539
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0533
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0533
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0516
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0507
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS · Edição 0498
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0492
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0492
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0462
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0462
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0455
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0443
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0436
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0436
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0436
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 0423
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h21 · Publicação mais recente da lista: 11/01/2012