SECRETARIA DE GOVERNO · 7 de julho de 2011
LEI ORDINÁRIA Nº 949, DE 04 DE JULHO DE 2011.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 949, DE 04 DE JULHO DE 2011.
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Caraúbas, conforme especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o perímetro urbano da sede do Município de Caraúbas, na forma da planta e memorial descritivo em anexo, que passam a ser parte integrante da presente Lei.
Parágrafo Único. O Município de Caraúbas foi dividido entre área Urbana e área Rural.
Art. 2º. Os imóveis objetos da nova delimitação do perímetro urbano de Caraúbas de que trata a presente lei, conforme a descrição estabelecida pelo levantamento topográfico georeferenciado, datado de 06 de junho de 2011, na forma dos memoriais descritivos e plantas arquivadas no Órgão competente dessa municipalidade, fica assim definido:
I. Partindo da descrição deste perímetro no vértice 3, de coordenadas N 9.362.895,394 m e E 658.721,227 m; situado no limite com, Julieta Praxedes de Oliveira e Prefeitura Municipal de Caraúbas, deste, segue com azimute de 181°02'03" e distância de 186,26 m; confrontando neste trecho com – Prefeitura Municipal de Caraúbas, até o vértice 4, de coordenadas N 9.362.709,170 m e E 658.717,866 m.; deste, segue com azimute de 181°07'40" e distância de 132,90 m., confrontando neste trecho com – Prefeitura Municipal de Caraúbas, até o vértice 5, de coordenadas N 9.362.576,300 m. e E 658.715,250 m.; deste, segue com azimute de 181°01'34" e distância de 290,21 m., confrontando neste trecho com – Prefeitura Municipal de Caraúbas, até o vértice 6, de coordenadas N 9.362.286,134 m. e E 658.710,054 m.; deste, segue com azimute de 179°53'34" e distância de 59,68 m., confrontando neste trecho com – Prefeitura Municipal de Caraúbas, até o vértice 7, de coordenadas N 9.362.226,454 m. e E 658.710,165 m.; deste, segue com azimute de 82°54'43" e distância de 153,33 m., confrontando neste trecho com – Prefeitura Municipal de Caraúbas, até o vértice 8, de coordenadas N 9.362.245,374 m. e E 658.862,320 m.; deste, segue com azimute de 82°06'09" e distância de 264,52 m., confrontando neste trecho com – Prefeitura Municipal de Caraúbas, até o vértice 9, de coordenadas N 9.362.281,720 m. e E 659.124,330 m.; deste, segue com azimute de 82°50'28" e distância de 202,27 m., confrontando neste trecho com – Prefeitura Municipal de Caraúbas, até o vértice 10, de coordenadas N 9.362.306,926 m. e E 659.325,020 m.; deste, segue com azimute de 180°53'53" e distância de 530,75 m., confrontando neste trecho com – RN-117, até o vértice 11, de coordenadas N 9.361.776,245 m. e E 659.316,701 m.; deste, segue com azimute de 178°49'19" e distância de 544,46 m., confrontando neste trecho com – RN-117, até o vértice 12, de coordenadas N 9.361.231,905 m. e E 659.327,896 m.; deste, segue com azimute de 179°34’19” e distância de 197,57 m., confrontando neste trecho com – RN-117, até o vértice 13, de coordenadas N 9.361.034,342 m. e E 659.329,372 m.; deste, segue com azimute de 180°24'19" e distância de 33,80 m., confrontando neste trecho com – RN-117, até o vértice 14, de coordenadas N 9.361.000,538 m. e E 659.329,133 m.; deste, segue com azimute de 183°13'44" e distância de 27,94 m., confrontando neste trecho com – RN-117, até o vértice 15, de coordenadas N 9.360.972,641 m. e E 659.327,559 m.; deste, segue com azimute de 194°46'00" e distância de 32,79 m., confrontando neste trecho com – RN-117, até o vértice 16, de coordenadas N 9.360.940,931 m. e E 659.319,201 m.; deste, segue com azimute de 288°46'00" e distância de 44,13 m., confrontando neste trecho com – RN-233, até o vértice 17, de coordenadas N 9.360.955,129 m. e E 659.277,416 m.; deste, segue com azimute de 289°46'06" e distância de 243,97 m., confrontando neste trecho com – RN-233, até o vértice 18, de coordenadas N 9.361.037,645 m. e E 659.047,821 m.; deste, segue com azimute de 290°19'44" e distância de 205,92 m., confrontando neste trecho com – RN-233, até o vértice 19, de coordenadas N 9.361.109,182 m. e E 658.854,730 m.; deste, segue com azimute de 289°01'09" e distância de 92,00 m., confrontando neste trecho com – RN-233, até o vértice 20, de coordenadas N 9.361.139,163 m. e E 658.767,755 m.; deste, segue com azimute de 289°08'06" e distância de 445,26 m., confrontando neste trecho com – RN-233, até o vértice 21, de coordenadas N 9.361.285,116 m. e E 658.347,099 m.; deste, segue com azimute de 290°28'04" e distância de 49,45 m., confrontando neste trecho com – RN-233, até o vértice 22, de coordenadas N 9.361.302,408 m. e E 658.300,769 m.; deste, segue com azimute de 1°21'58" e distância de 199,94 m., confrontando neste trecho com – UFERSA(Universidade Federal Rural do Semi-Árido), até o vértice 23, de coordenadas N 9.361.502,295 m. e E 658.305,536 m.; deste, segue com azimute de 109°33'45" e distância de 349,85 m., confrontando neste trecho com – UFERSA(Universidade Federal Rural do Semi-Árido), até o vértice 24, de coordenadas N 9.361.385,153 m. e E 658.635,194 m.; deste, segue com azimute de 1°21'34" e distância de 659,99 m., confrontando neste trecho com – UFERSA(Universidade Federal Rural do Semi-Árido), até o vértice 25, de coordenadas N 9.362.044,957 m. e E 658.650,853 m.; deste, segue com azimute de 289°33'58" e distância de 450,01 m., confrontando neste trecho com – UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), até o vértice 26, de coordenadas N 9.362.195,661 m. e E 658.226,833 m.; deste, segue com azimute de 181°21'22" e distância de 859,95 m., confrontando neste trecho com – UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), até o vértice 27, de coordenadas N 9.361.335,947 m. e E 658.206,481 m.; deste, segue com azimute de 289°41'46" e distância de 99,99 m., confrontando neste trecho com – RN-233, até o vértice 28, de coordenadas N 9.361.369,647 m. e E 658.112,342 m.; deste, segue com azimute de 1°17'53" e distância de 133,26 m., confrontando neste trecho com – Julieta Praxedes de Oliveira, até o vértice 29, de coordenadas N 9.361.502,877 m. e E 658.115,361 m.; deste, segue com azimute de 1°53'40" e distância de 292,13 m., confrontando neste trecho com – Julieta Praxedes de Oliveira, até o vértice 30, de coordenadas N 9.361.794,851 m. e E 658.125,019 m.; deste, segue com azimute de 1°43'04" e distância de 353,46 m., confrontando neste trecho com – Julieta Praxedes de Oliveira, até o vértice 31, de coordenadas N 9.362.148,150 m. e E 658.135,614 m.; deste, segue com azimute de 2°05'30" e distância de 203,89 m., confrontando neste trecho com – Julieta Praxedes de Oliveira, até o vértice 32, de coordenadas N 9.362.351,901 m. e E 658.143,056 m.; deste, segue com azimute de 2°42'38" e distância de 61,16 m., confrontando neste trecho com – Julieta Praxedes de Oliveira, até o vértice 33, de coordenadas N 9.362.412,990 m. e E 658.145,948 m.; deste, segue com azimute de 49°35'06" e distância de 165,59 m., confrontando neste trecho com – Julieta Praxedes de Oliveira, até o vértice 34, de coordenadas N 9.362.520,342 m. e E 658.272,020 m.; deste, segue com azimute de 49°48'13" e distância de 476,45 m., confrontando neste trecho com – Julieta Praxedes de Oliveira, até o vértice 35, de coordenadas N 9.362.827,845 m. e E 658.635,946 m.; deste, segue com azimute de 55°50'42" e distância de 37,71 m., confrontando neste trecho com – Julieta Praxedes de Oliveira, até o vértice 36, de coordenadas N 9.362.849,018 m. e E 658.667,153 m.; deste, segue com azimute de 49°22'56" e distância de 71,24 m., confrontando neste trecho com – Julieta Praxedes de Oliveira, até o vértice 3, de coordenadas N 9.362.895,394 m. e E 658.721,227 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Mossoró, de coordenadas E 685.597,001 e N 9.424.513,864, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, o que totalizou uma área superficial de 125,3449há e perímetro 8.151,81, fazendo parte desta Lei o Memorial Descritivo e Mapa;
II. Partindo a descrição deste perímetro no vértice 26, de coordenadas N 9.362.195,661 m. e E 658.226,833 m., situado no limite com, Ademos Ferreira da Silva Júnior e Ademos Ferreira da Silva Júnior, deste, segue com azimute de 109°33'58" e distância de 450,01 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva Júnior, até o vértice 25, de coordenadas N 9.362.044,957 m. e E 658.650,853 m.; deste, segue com azimute de 181°21'34" e distância de 659,99 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva Júnior, até o vértice 24, de coordenadas N 9.361.385,153 m. e E 658.635,194 m.; deste, segue com azimute de 289°33'45" e distância de 349,85 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva Júnior, até o vértice 23, de coordenadas N 9.361.502,295 m. e E 658.305,536 m.; deste, segue com azimute de 181°21'58" e distância de 199,94 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva Júnior, até o vértice 22, de coordenadas N 9.361.302,408 m. e E 658.300,769 m.; deste, segue com azimute de 289°34'51" e distância de 100,08 m., confrontando neste trecho com – RN-233, até o vértice 27, de coordenadas N 9.361.335,947 m. e E 658.206,481 m.; deste, segue com azimute de 1°21'22" e distância de 859,95 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva Júnior, até o vértice 26, de coordenadas N 9.362.195,661 m e E 658.226,833 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Mossoró, de coordenadas E 685.597,001 e N 9.424.513,864, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o DATUM o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, o que totalizou uma área superficial de 30,1132ha e perímetro de 2.619,82, fazendo parte desta Lei o Memorial Descritivo e Mapa;
III. Partindo a descrição deste perímetro no vértice 82, de coordenadas N 9.361.070,480 m. e E 658.830,430 m., situado no limite com, Ademos Ferreira da Silva e RN-233, deste, segue com azimute de 109°30'43" e distância de 174,25 m., confrontando neste trecho com – RN 233, até o vértice 80, de coordenadas N 9.361.012,280 m. e E 658.994,673 m.; deste, segue com azimute de 109°32'44" e distância de 196,11 m., confrontando neste trecho com - RN-233, até o vértice 79, de coordenadas N 9.360.946,671 m. e E 659.179,480 m.; deste, segue com azimute de 185°33'24" e distância de 144,95 m., confrontando neste trecho com – Diversos, até o vértice 78, de coordenadas N 9.360.802,405 m. e E 659.165,444 m.; deste, segue com azimute de 187°44'06" e distância de 179,07 m., confrontando neste trecho com - Diversos, até o vértice 77, de coordenadas N 9.360.624,961 m. e E 659.141,342 m.; deste, segue com azimute de 188°31'17" e distância de 77,29 m., confrontando neste trecho com – Diversos, até o vértice 76, de coordenadas N 9.360.548,521 m. e E 659.129,889 m.; deste, segue com azimute de 189°50'59" e distância de 160,04 m., confrontando neste trecho com - Diversos, até o vértice 75, de coordenadas N 9.360.390,841 m. e E 659.102,512 m.; deste, segue com azimute de 190°44'13" e distância de 90,45 m., confrontando neste trecho com – Diversos, até o vértice 74, de coordenadas N 9.360.301,973 m. e E 659.085,661 m.; deste, segue com azimute de 189°28'44" e distância de 110,56 m., confrontando neste trecho com - Diversos, até o vértice 73, de coordenadas N 9.360.192,923 m. e E 659.067,454 m.; deste, segue com azimute de 188°54'03" e distância de 139,41 m., confrontando neste trecho com – Diversos, até o vértice 72, de coordenadas N 9.360.055,196 m. e E 659.045,884 m.; deste, segue com azimute de 199°45'07" e distância de 32,70 m., confrontando neste trecho com – Diversos, até o vértice 71, de coordenadas N 9.360.024,418 m. e E 659.034,832 m.; deste, segue com azimute de 202°12'13" e distância de 63,14 m., confrontando neste trecho com – Diversos, até o vértice 70, de coordenadas N 9.359.965,963 m. e E 659.010,973 m.; deste, segue com azimute de 201°56'47" e distância de 99,26 m., confrontando neste trecho com – Diversos, até o vértice 69A, de coordenadas N 9.359.873,891 m. e E 658.973,874 m.; deste, segue com azimute de 201°56'47" e distância de 211,89 m., confrontando neste trecho com – Raimundo Celcivan de Lima, até o vértice 69, de coordenadas N 9.359.677,360 m. e E 658.894,684 m.; deste, segue com azimute de 218°56'19" e distância de 652,67 m., confrontando neste trecho com – RN 117, até o vértice 46, de coordenadas N 9.359.169,701 m. e E 658.484,492 m.; deste, segue com azimute de 278°56'13" e distância de 93,34 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 45, de coordenadas N 9.359.184,201 m. e E 658.392,286 m.; deste, segue com azimute de 9°16'42" e distância de 903,42 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 44, de coordenadas N 9.360.075,801 m. e E 658.537,947 m.; deste, segue com azimute de 08°55'42" e distância de 543,11 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 87, de coordenadas N 9.360.612,328 m. e E 658.622,236 m.; deste, segue com azimute de 298°36'22" e distância de 124,55 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 88, de coordenadas N 9.360.671,960 m. e E 658.512,891 m.; deste, segue com azimute de 28°14'37" e distância de 100,00 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 89, de coordenadas N 9.360.760,056 m. e E 658.560,214 m.; deste, segue com azimute de 117°40'30" e distância de 64,14 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 90, de coordenadas N 9.360.730,266 m. e E 658.617,016 m.; deste, segue com azimute de 32°05'59" e distância de 401,61 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 82, de coordenadas N 9.361.070,480 m. e E 658.830,430 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Mossoró, de coordenadas E 685.597,001.e N 9.424.513,864, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o DATUM o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, o que originou uma área superficial de 79,6000ha e perímetro de 4.561,95, fazendo parte desta Lei o Memorial Descritivo e Mapa;
IV. Partindo a descrição deste perímetro no vértice 38, de coordenadas N 9.361.400,772 m. e E 657.912,921 m., situado no limite com, Ademos Ferreira da Silva e a RN-233, deste, segue com azimute de 109°38'29" e distância de 210,55 m., confrontando neste trecho com – RN 233, até o vértice 84, de coordenadas N 9.361.329,999 m. e E 658.111,223 m.; deste, segue com azimute de 109°39'05" e distância de 311,61 m., confrontando neste trecho com - RN 233, até o vértice 83, de coordenadas N 9.361.225,207 m. e E 658.404,681 m.; deste, segue com azimute de 109°58'20" e distância de 452,99 m., confrontando neste trecho com – RN 233, até o vértice 82, de coordenadas N 9.361.070,480 m. e E 658.830,430 m.; deste, segue com azimute de 212°05'59" e distância de 401,61 m., confrontando neste trecho com - Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 90, de coordenadas N 9.360.730,266 m. e E 658.617,016 m.; deste, segue com azimute de 297°40'30" e distância de 64,14 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 89, de coordenadas N 9.360.760,056 m. e E 658.560,214 m.; deste, segue com azimute de 208°14'37" e distância de 100,00 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 88, de coordenadas N 9.360.671,960 m. e E 658.512,891 m.; deste, segue com azimute de 118°36'22" e distância de 124,55 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 87, de coordenadas N 9.360.612,328 m. e E 658.622,236 m.; deste, segue com azimute de 188°55'42" e distância de 543,11 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 44, de coordenadas N 9.360.075,801 m. e E 658.537,947 m.; deste, segue com azimute de 308°02'36" e distância de 234,43 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 43, de coordenadas N 9.360.220,271 m. e E 658.353,322 m.; deste, segue com azimute de 38°11'21" e distância de 97,25 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 42, de coordenadas N 9.360.296,705 m. e E 658.413,446 m.; deste, segue com azimute de 308°11'21" e distância de 259,36 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 41, de coordenadas N 9.360.457,057 m. e E 658.209,595 m.; deste, segue com azimute de 218°11'21" e distância de 97,75 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 40, de coordenadas N 9.360.380,227 m e E 658.149,160 m.; deste, segue com azimute de 308°02'36" e distância de 325,85 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 39, de coordenadas N 9.360.581,034 m. e E 657.892,538 m.; deste, segue com azimute de 1°25'28" e distância de 819,99 m., confrontando neste trecho com – Ademos Ferreira da Silva, até o vértice 38, de coordenadas N 9.361.400,772 m. e E 657.912,921 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Mossoró, de coordenadas E 685.597,001e N 9.424.513,864, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o DATUM o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM; que perfaz uma área superficial de 69,0166ha e perímetro de 4.043,19, fazendo parte desta Lei o Memorial Descritivo e Mapa.
Art. 3º. No prazo de 02 (dois) anos o Poder Executivo Municipal deverá proceder ao levantamento topográfico para estabelecer os limites geodésicos dos bairros, surgidos com a ampliação das áreas indicados nos incisos do artigo anterior.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 04 de julho de 2011; 143 Anos de Emancipação Política.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 20 de maio de 2011 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em ____/____/2011. O referido é verdade e dou fé.