SECRETARIA DE GOVERNO · 28 de novembro de 2011
LEI ORDINÁRIA Nº 958, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 958, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
Ementa: Denomina Creche Jesumira Fernandes de Góis que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Creche Jesumira Fernandes de Góis” uma instituição de ensino, situada na Rua Luzia Benevides Ramalho, localizado no Bairro Aeroporto.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 16 de novembro de 2011; 143 Anos de Emancipação Política.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 16 de novembro de 2011 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em ____/____/2011. O referido é verdade e dou fé.