SECRETARIA DE GOVERNO · 28 de dezembro de 2011
LEI ORDINÁRIA Nº 961, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 961, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: Institui “O Dia Municipal do Evangélico” que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos no âmbito do Municipio de Caraúbas “O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de novembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 26 de dezembro de 2011; 143 Anos de Emancipação Política.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 26 de dezembro de 2011 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em ____/____/2011. O referido é verdade e dou fé.