Legislação municipal · Baraúna (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Baraúna no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1387
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1387
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1386
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1385
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1385
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1377
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1291
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1291
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1284
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1282
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1265
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1173
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1084
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1084
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1024
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1024
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1019
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0944
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2016