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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2016

PROJETO DE LEI Nº 04/96

GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI Nº 04/96

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A UNECOB – UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE BARAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º - Fica reconhecida como utilidade pública a UNECOB – União das Entidades Comunitárias de Baraúna, sito à Rua José Vitalino, 127 – centro – Baraúna/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões “Maria das Mercês de Medeiros”.

Baraúna-RN, 21 de novembro de 1996.

MARCOS FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA

Propositor

ADERSON BEZERRA DE LIMA

Presidente

JOSÉ DE ARAÚJO DIAS

Prefeito:

(*)Aprovador por unanimidade, em 28 de novembro de 1996.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1377, em 26 de outubro de 2016. Código identificador 165A6675: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.