GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 537/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 537/2016
Dispõe sobre o conselho comunitário do Pico Estreito e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei;
Art. 1º – Fica reconhecido de utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO PICO ESTREITO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Baraúna, 20 de Abril de 2016.
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1387, em 10 de novembro de 2016. Código identificador 5B7E2091: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.