Legislação municipal · Apodi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 2338/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2025. Edição 3698
LEI MUNICIPAL Nº 2338/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2025. Edição 3698
LEI MUNICIPAL Nº 2337/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do Plano Plurianual do Município de Apodi para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2025. Edição 3698
LEI MUNICIPAL Nº 2336/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 0119/2025, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva-PSDB - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Cidade Verde, destinado ao incentivo de ações de arborização urbana e sustentabilidade ambiental no município de Apodi/RN, e dá outras providências”. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2025. Edição 3695
LEI MUNICIPAL Nº 2335/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 0116/2025, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva-PSDB - “DISPOE SOBRE POLÍTICAS MUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO DA CAATINGA E PROGRAMA MUNICIPAL PARA “RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO DA CAATINGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2025. Edição 3695
LEI MUNICIPAL Nº 2334/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 01142025, Antonio Laete de Oliveira de Souza-MDB - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2276/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar “Pesca Sustentável No Campo”, e utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2025. Edição 3695
LEI MUNICIPAL Nº 2333/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 0113/2025, Antonio Laete de Oliveira de Souza-MDB - Dispõe sobre a inclusão do Torneio de Pesca Esportiva Tucuna Apodi, no Calendário Turístico Municipal do município de Apodi/RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2025. Edição 3695
LEI MUNICIPAL Nº 2332/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 2% do total da Despesa Fixada na Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2025. Edição 3692
LEI MUNICIPAL Nº 2331/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.166.986,00 (UM MILHÃO CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2025. Edição 3692
LEI MUNICIPAL Nº 2330/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 214.500,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2025. Edição 3692
LEI MUNICIPAL Nº 2329/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 0120/2025, Felipe Gustavo de Lima Oliveira, Antonio de Souza Maia Júnior, Antonio Laete Oliveira de Souza, Ronaldo Adriane de Oliveira e Silva - Determina índice de reajuste para os Servidores Públicos efetivos da Câmara Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2025. Edição 3692
LEI MUNICIPAL Nº 2328/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 0111/2025, Ednarte da Silveira e Silva-MDB - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2025. Edição 3690
LEI MUNICIPAL Nº 2327/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 0104/2025, Ronaldo Adriane de Oliveira e Silva-PSDB - Denominação de Rua FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA TAVARES na área de expansão do bairro Lagoa Seca na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2025. Edição 3690
LEI MUNICIPAL Nº 2326/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 0103/2025, Antonio Ângelo de Souza Suassuna-PP - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2025. Edição 3690
LEI MUNICIPAL Nº 2325/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 0108/2025, Antonio Laete Oliveira de Souza-MDB - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 850, de 19 de fevereiro de 2013, que institui o Programa ‘Valorizando o Campo’, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2025. Edição 3690
LEI MUNICIPAL Nº 2324/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 095/2025, Antonio Laete Oliveira de Souza-MDB - Dispõe sobre a Denominação da Vila Antonio Valdevino de Assis, Localizada no Assentamento P.A São Manoel, zona rural do Município de Apodi e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2025. Edição 3690
LEI MUNICIPAL Nº 2323/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLL nº. 092/2025, Francisco Jailson da Costa Ferreira-PT e Marcos Railton Diógenes de Almeida Dias-MDB - Autoriza o Poder Executivo a instituir o PROGRAMA MUNICIPAL “CONECTASABERES” de apoio financeiro aos estudantes residentes em Apodi/RN para participação em eventos científicos, acadêmicos, culturais e desportivos, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2025. Edição 3690
LEI MUNICIPAL Nº 2322/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. PLL nº. 025/2025, Francisco Jailson da Costa Ferreira-PT - Institui a Política Municipal de Cuidados no âmbito do Município Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2025. Edição 3690
LEI MUNICIPAL Nº 2321/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS/RECEITA FEDERAL. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687.
LEI MUNICIPAL Nº 2320/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2025. Edição 3685.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 29/12/2025