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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.322, de 16 de dezembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 2322/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. PLL nº. 025/2025, Francisco Jailson da Costa Ferreira-PT - Institui a Política Municipal de Cuidados no âmbito do Município Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2025. Edição 3690

Data
16 de dezembro de 2025
Número
2322
Publicação
17 de dezembro de 2025 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI Nº 025/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4.12.2025.