Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2338/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2025. Edição 3698
PROJETO DE LEI Nº 096/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025. EMENDA SUBSTITUTIVA N° 001/2025 - AUTOR PODER LEGISLATIVO - AO PROJETO DE LEI Nº 096/2025 - ANULA O VALOR DE R$ 200.000,00 DA AÇÃO 2075 E SUPLEMENTARIA ESTE VALOR NA AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2111 ONDE ESTE RECURSO SERIA PARA SER INVESTIDO NA CAUSA ANIMAL. DESSA FORMA, COMO ALTERAÇÃO/EMENDA A PROJETO DE LEI N° 096/2025 FOI A SUPLEMENTAÇÃO NA AÇÃO DESPESA 2111, CUJA A AÇÃO DE DESTINAÇÃO N° 2.111, PASSANDO A SER DESTINADA OS VALORES PARA SER FEITO UM TRABALHO VOLTADO A CAUSA ANIMAL. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.