Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Define o Perímetro Urbano do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 955/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, de forma escalonada, e dá outras providências.
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências.
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
Institui a Olimpíada de Matemática Acariense, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA POR MEDIDA DE PROTEÇÃO DENOMINADO “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.”
Cria a Comenda do Mérito Desportivo no município de Acari/RN e dá outras providências.
Renomeia logradouro público municipal que menciona, e dá outras providências..
Reconhece de Utilidade Pública a COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ACARI E ADJACÊNCIAS - COMFA.
Altera a Lei nº 1.082/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2018–2021, a fim de compatibilizá-la à Lei Orçamentária Anual de 2019 e à Portaria nº 549, de 07 de Agosto de 2018 do Tesouro Nacional.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de Nossa Senhora Da Guia” e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Cavalgada de Nossa Senhora Da Guia” e dá outras providências.
Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Acari, e dá outras providências.
Autoriza à transferência voluntária de recursos provenientes do cofinanciamento federal, ao Fundo Municipal de Assistência Social, voltadas a prestação de serviços de assistência social aos idosos no Município, conforme estabelece.
Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Acari, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
INSTITUI O PROJETO “RESGATANDO SABERES E FAZERES” NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 14/03/2019