Câmara Municipal de Acari (RN)
Altera a Lei nº 1.082/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2018–2021, a fim de compatibilizá-la à Lei Orçamentária Anual de 2019 e à Portaria nº 549, de 07 de Agosto de 2018 do Tesouro Nacional.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.082, de 08 de novembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.