Câmara Municipal de Acari (RN)
Renomeia logradouro público municipal que menciona, e dá outras providências..
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto-MUN nº 400, de 12 de abril de 2006Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.