Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Obriga as pessoas jurídicas ou fiscais, promotoras de eventos que utilizam o espaço ou equipamento público, realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis no âmbito do Município de Volta Redonda.
Dispõe sobre a autorização pelo Município de Volta Redonda a celebrar convênio com o DER - RJ - Fundação Departamento Estadual de Estradas e Rodagem. - RJ 153.
Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 5.852 de 08 de setembro de 2021, até manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — TJ/RT.
Institui a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.980, de 2013 para "Mês Municipal da Juventude", e dá outras providências. - Datas Comemorativas.
Institui o memorial às vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Denomina Sala de Música Rosemary Seixas do Nascimento SantAnna (Rose Santana) no Colégio Juracy Varanda, no bairro Água Limpa.
Institui o Projeto Gravidez Segura de prevenção à SAF - Síndrome Alcóolica Fetal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups.
Autoriza a entrada de animais de estimação nos albergues e abrigos do Município de Volta Redonda. - Cachorro, gatos.
Altera o caput do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda - RJ. - Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Estabelece a participação da CMVR no Curso "O Papel do Vereador e da Câmara Municipal - Uma nova forma de verear", realizado pela Valeriote Consultoria, Gestão e Empreendimento Ltda, em Brasília/DF.
Substituí a Lei Municipal nº 4.778. que regulamenta as normas gerais referentes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Volta Redonda.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Revoga o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.803 de 26/05/2021.
Autoriza Abertura de crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de crédito Adicional Suplementar.
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 5º, e suprime o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.252, de 03/01/1996. - Guarda Municipal, Risco de Vida
Dispõe sobre o estabelecimento de programa que garanta reservatórios de água (caixas d água) a família de baixa renda e garante melhoria nas condições de abastecimento de água em Volta Redonda.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.612 de 26/07/1980. - Viaduto Cidade do Aço; - Viaduto Empresário Sérgio Sales Loureiro.
Denomina de "Maurício Monteiro da Silva" a Subprefeitura do bairro Retiro. - Porreca.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h22 · Norma mais recente da lista: 21/10/2021