Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Substituí a Lei Municipal nº 4.778. que regulamenta as normas gerais referentes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Volta Redonda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.778, de 13 de junho de 2011SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 4.015/2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A LEI MUNICIPAL Nº 4.213/06; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto