Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 4.015/2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A LEI MUNICIPAL Nº 4.213/06; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.015, de 30 de novembro de 2004CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3687.
Norma correlata
Lei nº 4.213, de 16 de novembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1º., AO INCISO II, DO ARTIGO 2º., AO PARÁGRAFO 2º., DO ARTIGO 2º., E AO PARÁGRAFO 6º, DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.015 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.855, de 15 de setembro de 2021Substituí a Lei Municipal nº 4.778. que regulamenta as normas gerais referentes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Volta Redonda.