Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3687.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.687, de 12 de novembro de 2001Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Revoga a Lei nº 3347.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.213, de 16 de novembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1º., AO INCISO II, DO ARTIGO 2º., AO PARÁGRAFO 2º., DO ARTIGO 2º., E AO PARÁGRAFO 6º, DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.015 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Norma correlata
Lei nº 4.778, de 13 de junho de 2011SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 4.015/2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A LEI MUNICIPAL Nº 4.213/06; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Municipal nº 3687. Revogada pela Lei Municipal nº 4.778, de 13/06/2011.