Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.859, de 30 de setembro de 2021
Institui o Projeto Gravidez Segura de prevenção à SAF - Síndrome Alcóolica Fetal, e dá outras providências.
- Data
- 30 de setembro de 2021
- Número
- 5859
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Hálison Silva Vitorino