Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 5º, e suprime o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.252, de 03/01/1996. - Guarda Municipal, Risco de Vida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.252, de 03 de janeiro de 1996CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- GUARDA MUNICIPAL
Suspende integralmente o(a)
Decreto nº 16.831, de 18 de outubro de 2021Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 5.852 de 08 de setembro de 2021, até manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — TJ/RT.
Ver. Antônio Régio Gonçalves Dias