Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- GUARDA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.417, de 09 de março de 1998Altera a Redação do "CAPUT"do Artigo 1º e o seu §1º., da Lei Municipal no. 3.252/97,que Cria Gratificação de Risco de Vida para os Guardas Municipais e Vigias de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Volta Redonda e dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.902, de 27 de agosto de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3252 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4377.- GUARDA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.852, de 08 de setembro de 2021Altera a redação dos incisos I e II do artigo 5º, e suprime o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.252, de 03/01/1996. - Guarda Municipal, Risco de Vida
Alterada pela Lei Municipal nº4902, de 27/08/2012.