Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3252 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4377.- GUARDA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.252, de 03 de janeiro de 1996CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- GUARDA MUNICIPAL
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.377, de 19 de dezembro de 2007ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.252, DE 03 DE JANEIRO DE 1996.
INCONSTITUCIONAL