Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a participação da CMVR no 1093º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo - SP.
O presente Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 5.883/2021, que dispõe sobre a concessão de abono FUNDEB da Rede Municipal de Educação de Ensino.
Dispõe sobre a concessão de abono - FUNDEB da Rede Municipal de Educação de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal. - Regulamentado pelo Decreto nº 16.852. - Regulamentada pelo Decreto nº 16.933, de 30/12/2021.
Dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de administração de Terminais Rodoviários Municipais de Passageiros no Município de Volta Redonda. - Rodoviária.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.345/2017, que dispõem sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Volta Redonda para o decênio de 2015-2024, em decorrência da avaliação e monitoramento de suas metas e estratégias, e dá ouras providências.
Abre Crédito Adicional Especial.
Denomina de "Marcelo Argolo de Oliveira" rua localizada no bairro Jardim Amália. - Antiga Rua Vasco da Gama.
Dispõe sobre o programa de navegação do paciente, na forma que menciona. - Tratamento médico, diagnóstico.
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas de Volta Redonda.
Denomina de Rua Eduardo Alcon Meyer a atual Rua 02 no Bairro Jardim Suíça
Altera o parágrafo 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 5.786, de 28 de abril de 2021. - Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos junto à Concessionária de Energia Elétrica e dá outras providências. - Light.
Institui no âmbito do Município de Volta Redonda o Dia do Arigó a ser comemorado no dia 05 de Abril. - Datas comemorativas.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.787, de 28/04/2021. - Autoriza o Poder Executivo alienar, mediante venda, imóveis de sua propriedade, através de procedimento licitatório. - Bairro Casa de Pedra, Três Poços
Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. - Altera a Lei Municipal nº 1.896, 16/07/1984. Código Tributário.
Institui o serviço de Farmácia Veterinária Popular no município de Volta Redonda e dá outras providências. - Animal, cães, cachorros.
Cria o programa permanente de reforço escolar aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino.
Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Volta Redonda, na forma que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 05/11/2021